Asadullah Gul foi preso no Afeganistão e entregue às tropas dos EUA que o jogaram em Guantánamo.

O juiz distrital Amit Mehta, julgando uma petição de habeas corpus em favor do preso de Guantánamo Asadullah Haroon Gul, determinou que os Estados Unidos não têm base legal para o manter preso.

Gul é um dos 39 presos ainda no campo de concentração, no qual já estiveram 800 cativos desde 2002.

“Asadullah perdeu toda a infância de sua filha. Ele deve se reunir com sua família o mais rápido possível, mas não há como restaurar o que foi tirado deles”, afirmou em comunicado a Reprieve, um grupo de defesa legal norte-americano.

O afegão está há 14 anos em Guantánamo, sem acusação e sem julgamento, e teve acesso negado a um advogado durante os primeiros nove anos de sua detenção. Há cinco anos, a Reprieve entrara com uma petição no tribunal federal na capital, Washington, argumentando que sua detenção era ilegal.

Foi a primeira vez em dez anos que um tribunal concedeu um habeas corpus a um prisioneiro de Guantánamo, apesar de a Suprema Corte haver reconhecido esse direito desde 2008.

Um conselho de revisão militar dos EUA havia, no início de outubro, se pronunciado favorável à libertação dele, citando “falta de liderança” e “falta de base ideológica clara”.

“A recomendação do conselho é bem-vinda, mas devemos lembrar que Asadullah passou mais de 14 anos de sua vida na prisão sem acusação ou julgamento”, disse o advogado da Reprieve, Mark Maher, em um comunicado.

Gul foi capturado por forças fantoches em 2007, entregue aos norte-americanos e levado a seguir para Guantánamo.

“O resultado da petição foi que ela foi concedida”, disse Tara Plochocki, a advogada de Gul. “O juiz decidiu que sua detenção é ilegal. E, como acontece com qualquer outra ordem judicial contra o governo dos Estados Unidos, há uma obrigação constitucional de dar efeito a essa ordem. E assim, deve significar que ele é imediatamente libertado”, disse Plochocki à Al Jazeera.

Gul era membro do Hezb-e-Islami, ou Partido Islâmico do Afeganistão, que chegou a um acordo de paz com o governo de Cabul em 2016. Seus advogados assinalaram que, como as hostilidades dos EUA no Afeganistão haviam cessado, ele deveria ser libertado, mas o juiz rejeitou esse argumento.

Gul nunca fez parte do Talibã, ou da Al-Qaeda ou de qualquer grupo afiliado à Al-Qaeda e não lutou contra os EUA. Ele afirmou em documentos judiciais que estava em uma viagem de negócios ao Afeganistão vindo do campo de refugiados no Paquistão, onde vivia com sua família, quando foi capturado.

Como revelou o WikiLeaks, Guantánamo não passava de um campo de concentração e tortura, usado como propaganda da ‘Guerra ao Terror’, isto é, do assalto ao petróleo metamorfoseado de contenção do jihadismo, que os próprios EUA haviam insuflado, treinado e armado, no auge da ordem global unilateral, que vê seu ocaso com os invasores tendo sido obrigados a viver seu Momento Saigon em Cabul. A propósito, Biden diz que pretende fechar o campo de concentração – o que Obama prometeu, mas não fez.