Manifestantes pedem liberdade para Assange diante da Corte inglesa

O jornalista, fundador do Wikileaks e denunciante dos crimes de guerra dos EUA no Iraque e Afeganistão, Julian Assange, teve permissão negada para apresentar recurso na Suprema Corte do Reino Unido contra a decisão de extraditá-lo aos Estados Unidos, informou a Corte nesta segunda-feira, 14, segundo a agência de notícias Reuters.

Mais conhecido preso político do mundo, Assange está ameaçado de 175 anos de prisão em um calabouço da CIA nos EUA, sob acusação de “espionagem” e “hackeamento”, para servir de exemplo aos que não se dobram à tirania e guerras sem fim de Washington.

Entre os crimes dos EUA que Assange escancarou ao mundo, está o chamado “Assassinato Colateral” em Bagdá, em que um helicóptero de guerra norte-americano massacra dois jornalistas da Reuters e mais uma dezena de civis. Crime jamais apurado e cujos perpetradores – e mandantes – seguem impunes. Assange também expôs a tortura em Guantánamo.

Em dezembro, atendendo ao pedido do governo Biden, a Alta Corte de Londres revogou a decisão de um tribunal inferior de que Assange não deveria ser extraditado por conta de problemas de saúde mental e risco de suicídio se trancafiado sob as draconianas condições prisionais nos EUA.

A recusa da Suprema Corte da Rainha foi cometida sob alegação de que não há “nenhum elemento jurídico controverso” na petição apresentada pela defesa. É incomum uma corte superior derrubar uma sentença de tribunal inferior favorável ao réu nesses casos de extradição.

Garantias de Biden

Na verdade, a Alta Corte em dezembro não discordara do mérito da decisão da juíza Baraitser de não conceder a extradição, mas decidiu aceitar “garantias” dos EUA. Assim acabou aceitando tais “garantias” que não existiam anteriormente e, portanto, não estavam presentes quando a juíza deu a decisão a favor de Assange. Com isso, a Corte Suprema simplesmente desconsiderou a decisão da juíza e colocou em primeiro plano um acréscimo posterior à decisão da juíza favorecendo a defesa. Uma inversão processual para atender servilmente a Washington.

Além disso as tais garantias não têm validade real. Na petição de dezembro, a defesa de Assange já contestara a decisão da Alta Corte, mostrando que as garantias dos EUA de não mantê-lo na solitária ou sujeitá-lo a tortura psicológica não eram confiáveis ​​– e citando a insuspeita Anistia Internacional.Note-se ainda que, ao apresentar – aliás, tardiamente – as garantias, depois da sentença contra a extradição na primeira instância, os EUA explicitamente se reservaram o “direito” de revogar tais garantias a qualquer momento, a seu julgamento.

Ou seja, as garantias que encantaram os emperucados de Londres não garantem nada nos calabouços da CIA.

Criminalização da atividade jornalística

Como o WikiLeaks tem reiterado, as acusações contra Assange são politicamente motivadas e “representam um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa e ao direito do público de saber – buscando criminalizar a atividade jornalística básica”.

Ainda mais, legalizam a extraterritorialidade das leis americanas sobre jornalistas em qualquer canto do planeta. Ao realizar suas atividades de jornalismo, Assange jamais esteve sob jurisdição dos EUA.

A defesa de Assange já anunciou que irá pedir uma revisão judicial, contra a extradição, que agora será encaminhada para apreciação da ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel.

No sábado, a companheira de Assange e mãe de seus filhos, a advogada Stella Moris, postara que a prisão de Belmarsh – onde ele está detido desde abril de 2019 – finalmente concedera permissão para o casamento, marcado para 23 de março. Agora não está claro se isso será permitido.

Por mais de uma década, Assange foi perseguido e submetido a uma operação de ‘assassinato de reputação’, até ser arrancado da embaixada do Equador, onde se asilara para escapar de extradição aos EUA, como denunciou, o que agora está evidente que era verdade.

Há registros na mídia de que Washington por várias vezes avaliou assassinar Assange, em pelo menos duas administrações diferentes, mas a (in)justiça britânica finge que não sabe.

Agora, a equipe de defesa de Assange irá impetrar recurso cruzado em que contestará a decisão da Suprema Corte, sob o mérito da questão da extradição, que pelo tratado EUA-Reino Unido está proibida em casos de crimes políticos ou por opiniões políticas.

A extradição seria injusta ou opressiva de acordo com a seção 82 da Lei de Extradição devido à passagem do tempo; é também impedida pela seção 87 da Lei de Extradição porque violaria a convenção de direitos humanos ao violar o artigo 6 (o direito a um julgamento justo); artigo 7 (expondo Assange a uma nova e imprevisível extensão da lei dos Estados Unidos); e artigo 10 (liberdade de expressão).