Bolsonaro e Guedes | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram um decreto, publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), em que descrevem o planejamento do executivo para o pós-pandemia , que é arrochar ainda mais os serviços públicos para manter o teto de gastos e garantir os ganhos dos bancos e demais especuladores do setor financeiro, através do pagamento da dívida, ou seja, da transferência de recursos do povo para bancos.

Segundo o governo, “sem reformas que permitissem conter a elevação dos gastos públicos obrigatórios”, a trajetória das contas públicas será “explosiva”. Já com as reformas estruturantes de Guedes, o país viverá um “cenário transformador”. Certamente essa “transformação”, a que se refere Guedes, é para tornar o Brasil mais pobre e mais dependente.

O decreto cita o Chile como exemplo de país que com a aprovação das reformas elevou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O mesmo Chile que explodiu a política neoliberal nas ruas e que, no domingo (25), enterrou com 80% dos votos da população a Constituição da ditadura Pinochet, elaborada pelos Chicago boys e admirada por Guedes.

No decreto, intitulado “Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031 – EFD 2020-2031”, o governo defende que seja implantado no País um ajuste fiscal permanente, através de gatilhos para reduzir ainda mais os gastos obrigatórios com serviços públicos, como Saúde e Educação, realizados pela União, estados e municípios, além da redução da jornada e do salário de servidores públicos.

No documento ainda, Paulo Guedes pintou um cenário caótico, caso não seja aprovado o seu arrocho. As PECs do pacto federativo e da emergência fiscal, que foram enviadas pelo governo no final do ano passado ao Senado Federal, vão afundar ainda mais a economia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que está paralisada no Senado, propõe cortes em despesas obrigatórias com pessoal e custeio, quando estas estiverem acima de 95% da receita corrente, através de um mecanismo de “gatilhos” para a redução de gastos.

Essas despesas seriam reduzidas em R$ 21,8 bilhões no caso dos estados e em R$ 9,7 bilhões para os municípios, segundo um levantamento do próprio Ministério da Economia, que foi divulgado em março deste ano.

Acionados estes gatilhos, ficariam os entes federados proibidos de admitir ou contratar pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia/direção e vacâncias; conceder a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos; criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa, alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; realizar concursos públicos, exceto para as reposições; criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza para os servidores públicos; entre outras medidas que possam gerar despesas em benefício da população.

Já a PEC do Pacto Federativo prevê o fim dos gastos mínimos em Educação e Saúde; extingue o Plano Plurianual (PPA); prevê um calote na Justiça, por determinar que decisões judiciais que possam criar despesas – isto é indenizações/multas – só terão eficácia quando houver previsão no Orçamento; proíbe a União de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026, entre outras medidas.

Há também nesta proposta a criação do chamado Estado de Emergência Fiscal, que vai desindexar despesas obrigatórias e criar mecanismos automáticos de redução de gastos, e o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Guedes ameaça o país, inventando que no cenário de ausência das suas reformas, os juros teriam que aumentar, haveria aumento da carga tributária, haveria uma crise de confiança por investidores, e que o PIB per capita teria um crescimento nulo ou negativo no acumulado do período até 2031. Tudo exatamente ao contrário do que vai acontecer. Se as ideias de Guedes prevalecerem, o país vai afundar numa crise econômica sem precedentes.