Espanha: Manifesto de juristas cobra julgamento de Sergio Moro no STF
Um manifesto de autoridades e personalidades na Espanha pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil que julgue “o quanto antes” a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, acusado de ter cometido uma série de ilegalidades quando estava à frente da Operação Lava-Jato. A petição é assinada por juristas, políticos, ativistas sociais, intelectuais, sindicalistas, movimentos sociais e figuras públicas.
Entre os signatários está o juiz Baltazar Garzón Real, ex-ministro do Tribunal de Justiça e doutor “honoris causa” por mais de 20 universidades de diferentes países. Ele ficou famoso por processar o ex-ditador chileno Augusto Pinochet.
O julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula contra Moro está parado desde o final de 2018, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Até o momento, os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin já votaram contra o pedido para anular as decisões de Moro. Faltam votar Gilmar, Ricardo Lewandowski e o novo ministro que irá compor a Segunda Turma do STF, com a aposentadoria de Celso de Mello em 13 de outubro.
Leia a íntegra do manifesto:
MANIFESTO
Juristas, políticos, ativistas sociais, intelectuais, sindicalistas, pessoas públicas e grupos organizados estão assinando este manifesto na Espanha, dirigido ao STF, o Supremo Tribunal Federal.
Desde dezembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal tramita uma denúncia de defesa do ex-presidente Lula da Silva contra o ex-juiz Sergio Moro, sob suspeita de parcialidade; de ter sido interessado na condenação do ex-presidente (a 9 anos e 6 meses de prisão no caso de reforma de apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista). Pena que foi aumentada para 12 anos e 1 mês, dos quais o ex-presidente Lula já cumpriu 1 ano e 7 meses.
A defesa de Lula é urgente para que este julgamento seja realizado, já que o maior dos magistrados do Supremo Tribunal Federal, Reitor Celso de Mello, em breve completará 75 anos e, portanto, deve se aposentar automaticamente em 1º de novembro. No entanto, por razões médicas, ele antecipou sua aposentadoria para o próximo dia 13 de outubro, e outro magistrado para preencher a vaga deve ser nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O reitor é um dos cinco magistrados que devem julgar o caso, ao lado de Carmen Lúcia, Edson Fachhin, que já votaram contra a suspeita, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski que ainda não votaram, mas já indicaram que votarão “sim” , que Moro está sob suspeita de parcialidade. O reitor Celso de Mello não indicou como votará, mas seu voto é considerado desempate, e temos a convicção de que o mais excelente administrador não vai querer ficar para a história com essa dívida para com a democracia brasileira.
Nesse julgamento, os magistrados integrantes do tribunal têm em mãos apurar que o ex-juiz Sergio Moro está sob suspeita de ter cometido inúmeros atos arbitrários, infringindo as regras de imparcialidade para condenar o ex-presidente Lula sem provas na área da operação Lava Jato. beneficiando Jair Bolsonaro e aderindo ao cargo de Ministro da Justiça, com a promessa de ser magistrado do STF, quando o reitor Magistrado Celso de Mello se aposentou.
Sabe-se que a relação entre o ex-juiz Sergio Moro e o atual presidente do Brasil se deteriorou, porém isso não altera as circunstâncias de parcialidade da acusação do ex-juiz Moro.
Se for o caso, a decisão anularia a sentença do ex-juiz Moro sobre o caso do apartamento triplex. Além de outras decisões tomadas em outras ações judiciais, que também poderão ser invalidadas.
Anunciamos que em junho de 2019, o jornal The Intercept Brasil, do advogado constitucional americano, colunista, blogueiro, escritor e jornalista, Glenn Greenwald, (que recebeu inúmeros prêmios por seu trabalho, entre os quais o Prêmio Pulitzer de Serviço Público (2014), e o Prêmio George Polk de 2013, em conjunto com outras mídias), divulgaram informações sobre um acervo de materiais sobre a atuação do grupo especial que compõe o Lava Jato; o que comprovou a existência de pooling entre o então juiz e os promotores e, portanto, a não imparcialidade do desembargador Sérgio Moro nas decisões dos processos relativos ao ex-presidente Lula.
Para agravar a situação, o Órgão Público revelou, há poucas semanas, a existência de indícios de que Moro e o grupo especial que investigou e julgou o ex-presidente Lula mantiveram contatos repetidos com o FBI (Federal Bureau of Investigation), a Polícia Federal dos Estados Unidos, e que seus agentes atuaram no caso Lava Jato.
Fatos que mostram que o então juiz Sérgio Moro nunca agiu com justiça e com a imparcialidade exigida do cargo, mas que tudo fazia parte de seu projeto político. Esperamos que o STF possa agora julgar a parcialidade do ex-desembargador Sérgio Moro nos julgamentos do ex-presidente Lula, para garantir um julgamento justo.
Chamamos a atenção da opinião pública para o cenário desses julgamentos e buscamos formas de colocar o assunto no noticiário mundial para que essa votação no STF seja o mais breve possível.
Por esse motivo, solicitamos que em defesa da justiça do ex-presidente Lula assine o manifesto e, se possível, faça um breve comentário sobre o fato de Moro estar possivelmente sob suspeita como juiz.
Pretendemos colher comentários de personalidades ligadas ao mundo da justiça ou que acompanham os acontecimentos desses julgamentos no Brasil.
Mais do que a assinatura de um manifesto, o que queremos é conseguir uma série de respostas breves em forma de enquete, sendo a instigante questão de suas breves declarações: Por que você acha necessário, que quanto mais cedo o fato daquele ex-juiz Sergio Moro você está sob suspeita de não ter sido imparcial?
Para nós, ativistas brasileiras que moramos na Europa, a sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro na ação movida pelo Ministério Público Federal contra Lula deve ser considerada nula diante das evidências de que o juiz está sob suspeita de parcialidade, e “Sem Lula Livre não há democracia no Brasil ”.
Já assinaram:
– Baltazar Garzón Real
Juiz, ex-ministro do Tribunal de Justiça, político e professor universitário.
Doutor Honoris causa por mais de vinte Universidades em diferentes países.
– Aitor Martínez Jiménez
Advogado, politólogo, conferencista e escritor. Doutor internacional em Diteito pela UAM e Europeu em Ciências Criminais pela Université Paris Nanterre.
– Enrique Santiago Romero
Advogado e político, integrante do Escritório da “Asociación Internacional de Juristas Demócratas” e deputado de Unidas Podemos por Madrid.
– Maria das Graças Carvalho Dantas
Advogada, ativista social e deputada do Congresso Espanhol.
Primeira brasileira eleita deputada na Espanha.
– Ildefonso Gómez Martínez
Advogado, ativista social, político e porta-voz da “Plataforma contra la Impunidad del Franquismo”.
– Louerdes Lucía Aguirre
Advogada, vice-coordenadora de ATTAC Madrid e cofundadora de ATTAC Espanha.
– Sergio Camasa Perez
Advogado e ativista político.
– Giovanna Erika Venegas Benavides
Advogada e doutora em América Latina contemporânea.
– Antón Gómez-Reino Varela
Diputado de las Cortes Generales por La Coruña.
– Manuel Pineda
Ativista em prol da Palestina e deputado do Parlamento Europeu por Unidas Podemos.
– Sira Abed Rego
Deputada do Parlamento Europeu de Unidas Podemos.
– Gloria Elizo Serrano
Deputada de Podemos, vice-presidenta terceira do Congresso Espanhol.
– Enrique Olmo
Sociólogo com amplo histórico social e político. Presidente da Fundación Andreu Nin e colaborador habitual de diversos meios de comunicación. Membro do PSOE.
– Francisco Pérez Esteban
Responsável de Política Internacional de Izquierda Unida.
– Manuela Bergerot
Coporta-voz de Más Madrid
– Araceli Escudero Berruezo
Jornalista, ativista social e responsável da “Área de Paz y Solidaridad de IU”.
– Margarita Guerrero Calderón
Ativista política e presidenta do “Movimiento Revolucionario Europa”.
– Babacar Balde
Presidente da Federación de Asociaciones de África Negra de Sabadell y Catalunya.
– Mohamed Merabet
Farmacéutico e ativista social.
– María Remedios Garcia Albert
Secretaria de Relações Internacionais do PCE.
– Carlos Martínez, Economista, Secretário do Partido Socialista Libre Federación.
– Roberto Antunes Vazquez
Analista político em Podemos.
– Javier Couso Permuy
Ex-deputado do Parlamento Europeu.
Artista com trabalhos audiovisuais e militante político.
– Alejandro Capuano Tomey
Jornalista, ativista político e Secretário de Política Internacional do “Partido Socialista Libre Federación”.
– José María García Goday
Médico e ativista político.
– Joaquín Rodero Carretero
Engenheiro aposentado, político e escritor.
– Carmen Ramos Pajares
Aposentada e ativista política.
– Javier García Proenza
Funcionário público e ativista.
– Joaquín Iborra
Presidente da ONG AEPPPA
– Irene Bassanesi Tosi
Ativista feminista
– Mariá de Delás Malet
Jornalista
– Marcos Roitman
Sociólogo, professor universitário, analista político e escritor chileno. Foi exilado durante a ditadura de Pinochet. Reside na Espanha.
– Víctor Francisco Sampedro Blanco
Professor universitário da cadeira de Comunicação Política.
– Alejandro Andreassi Cieri
Professor aposentado da “Universidad Autónoma de Barcelona”.
– Rosa Cañada
Professora e escritora, ativista social em defesa da Educação Pública.
– Alfonso Martinez Jiménez
Professor.
– Rocío Ordoñez Rivera
Escritora.
– Julio Rodríguez Bueno
Professor e ativista político.
– Manuel Garí Ramos
Economista experto em Trabalho, sindicalista CCOO. Diretor da Área de Meio Ambiente do “Instituto Sindical de Trabajo, Ambiente y Salud” e diretor da “Catedra Extraordinaria ‘Universidad, Empresa, Sindicatos’: Trabajo, Ambiente y Salud” da Universidad Politécnica de Madrid.
– Joseba Echebarria
Sindicalista UGT, responsável de América Latina.
– Dolores Carrascal Prieto
Secretária de Finanças do sindicato CCOO e Secretária de Iniciativas Económicas, Cultura e Serviços.
– Julio Novillo Cicuéndez
Dirigente do sindicato CCOO.
– Roberto Tornamira
Secretário Estadual de UGT para o setor Finananceiro.
– Eduardo Hernández Oñate
Presidente de ASTRADE, UGT Madrid.
– Félix González Prieto
Sindicalista aposentado, UGT Ávila.
– Paraguay Resiste en Madrid
Colectivo Socio-político
– Colectivo Soledad Barret
Colectivo Socio-cultural
– Asociación Paz Ahora
Ajuda às vítimas de conflitos
– Federación de Asociaciones de África Negra de Sabadell y Catalunya
– Plataforma de Solidaridad con los Pueblos del Mediterráneo
-Plataforma contra la Impunidad del Franquismo
– No Somos Delito
Plataforma em defesa da liberdade de informação.
