Cristine Lagarde, presidente do FMI, junto a Lenin Moreno em Davos em janeiro deste ano

O Parlamento equatoriano disse ‘não’ ao projeto que o presidente Lenín Moreno denominou de ‘reforma econômica’.

Com 70 votos favoráveis e 32 contra, o plenário decidiu pelo arquivamento do Projeto de Lei Orgânica, que dizia se importar em primeiro plano com “transparência fiscal, aprimoramento do gasto tributário, incentivo à criação de empregos, gastos públicos responsáveis”.

O projeto já havia sido rechaçado pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), que em outubro passado encabeçou um contundente levante contra o desastre neoliberal do governo, obrigando o governo a voltar atrás e restabelecer os subsídios aos combustíveis, que elevou seu preço a tal ponto que se tonou o estopim da rebelião.

Leonidas Iza, dirigente do Movimento Indígena e Camponês de Cotopaxi (MICC), organização que forma parte da Confederação, após conhecer a decisão do Parlamento, declarou que essa era uma “lei imposta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para conceder, em troca de abrir mão da soberania e da democracia, um empréstimo de 4, 2 bilhões de dólares”.

O líder popular agradeceu os parlamentares por tomar essa decisão e dar uma resposta ao povo, “além dos interesses particulares dos grupos econômicos”.

A CONAIE denunciou que o projeto de Moreno favorecia “a fuga de capitais para o exterior” e destruía “os controles sobre a liquidez dos bancos pondo em risco a estabilidade do sistema financeiro nacional”, como ocorreu nos “tempos prévios à crise bancária de fins dos anos 90, quando o país foi quebrado”.

E ainda propunha “autonomia” da Junta Financeira e do Diretório do Banco Central do Equador (BCE), que “passariam a ser controlados pelo setor privado, sem representantes da sociedade civil, acadêmica, povos e nacionalidades”.

E ainda, segundo a CONAIE, apoiada pelo movimento sindical e por partidos de oposição, o projeto abria as portas a uma maior corrupção “por via da legalização da lavagem de capitais” e dava “mais benefícios a sonegadores de impostos”.

200 organizações sociais e políticas lideradas pela CONAIE, que se reúnem no denominado Parlamento dos Povos, apresentaram uma proposta de projeto sobre um novo modelo econômico e social para o país.

A proposta das organizações populares contempla:

– Incrementar para 4 % a meta de arrecadação do Imposto sobre a Renda aos 270 grupos econômicos mais ricos do Equador para conseguir um bilhão e 233 milhões de dólares extras em 2020. E ainda propõe um imposto de 1 % sobre os ativos dessa elite.

– Reduzir o Imposto ao Valor Agregado (IVA) dos 12 %, como está atualmente, para 10 %.

– Diminuir para um máximo de 4 % a taxa de juros para o crédito hipotecário.

– Criar um Fundo Colateral para garantir o crédito agrícola para a economia camponesa e microempresas.

– Respeitar a proibição de cultivos e sementes transgênicas.

– Fomentar o turismo ecológico, comunitário e cultural.

– Promover o uso de energia solar, eólica, geotérmica e micro-centrais hidrelétricas para suprir a falta total de energia em muitas regiões.

– Regime especial para as comunas e comunidades, permitindo-lhes ser provedores dos mecanismos de compras públicas para programas de alimentos.

Inconformado, Moreno declarou que enviará um “novo projeto de urgência econômica”.