No apagar das luzes do seu governo, Moreno tenta privatizar a estratégica Refinaria de Esmeraldas

A Justiça do Equador aceitou a ação de inconstitucionalidade impetrada contra a privatização da Refinaria de Esmeraldas, apresentada pelo economista Andrés Arauz, candidato à presidência pela União pela Esperança (UNES) nas eleições do próximo 11 de abril. A demanda foi acatada pelo Tribunal Constitucional, que notificou a presidência da República e a Procuradoria Geral do Estado.

“A presente ação tem como propósito impugnar o Decreto Executivo 1094, de 10 de julho de 2020, que autoriza a delegação à iniciativa privada da ‘gestão conjunta’ da Refinaria de Esmeraldas, cuja constitucionalidade é questionada”, afirma a demanda de Arauz.

Há poucos dias de deixar a presidência, Moreno tenta alienar no próximo dia 23 de abril, por meio de um contrato altamente questionável, o estratégico e lucrativo patrimônio público, numa “ação entre amigos” em benefício de transnacionais.

Essa prática de Moreno, condenou Arauz, forma parte do mesmo programa neoliberal que conduziu o país ao caos em que se encontra, com o enriquecimento de uma minoria, particularmente de banqueiros.

Entre as inúmeras irregularidades do decreto, apontou o candidato oposicionista, é que se somente ao Estado corresponde autorizar qualquer delegação à iniciativa privada da gestão dos setores estratégicos, mas que deve, obrigatoriamente, existir uma norma expedida pela Assembleia Nacional. Por outro lado, a delegação para o privado é excepcional, e somente pode ocorrer se a gestão não puder ser realizada por empresas públicas, e em caso de se dar essa situação, por empresas mistas. Por último, em caso de não puder ser feita nem por empresas públicas nem mistas, ser realizada por uma gestão de economia popular e solidária, e não necessariamente privada.

Na matéria específica de hidrocarbonetos não há, além disso, uma norma legal específica que estabeleça os casos de exceção que permitam a delegação da gestão do refino à iniciativa privada, nem norma especial que regule o procedimento a ser feito. Apesar disso, o governo busca a todo custo e a toque de caixa avançar na privatização, forçando o sistema jurídico a um ponto que coloca em risco a transparência do processo e os interesses públicos.

O candidato oposicionista alertou que Moreno, “assumindo funções que não lhe dizem respeito, autorizou delegação espúria, inconstitucional e arbitrária, com graves consequências para a política nacional de hidrocarbonetos, a empresa pública e os trabalhadores da mesma”. Nossa decisão, enfatizou Arauz, “é impedir que se dilapidem recursos naturais e estratégicos sob o argumento de que a empresa pública é incapaz de uma gestão eficiente, quando existe o conhecimento, a experiência e recursos humanos necessários”.

Para o economista, ex-ministro de Rafael Correa, a tentativa de privatização não responde a uma necessidade real da refinaria, mas à busca de transferência do público ao privado para novos negócios pessoais e ao aprofundamento do neoliberalismo. “Se trata de uma de suas últimas tentativas, da mesma forma que o plano de privatização do Banco Central do Equador. É imprescindível impedir estas ações de última hora que prejudicariam a maioria do povo equatoriano e condicionar o nosso futuro governo”, frisou.