Ministro das Comunicações, Fábio Farias

As entidades representativas dos trabalhadores dos Correios repudiaram, em notas divulgadas, nesta terça-feira (03), o pronunciamento do ministro das Comunicações, Fábio Farias, em defesa da privatização da estatal, em rede nacional de rádio e tv. Os trabalhadores denunciam que o discurso tem caráter mentiroso, contraditório e cheio omissões comuns a quem quer enganar.

A Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) lembra que, antes de tudo, o projeto defendido por Farias é inconstitucional. “O ministro sabe bem disso, mas continua mentindo, alegando que o projeto é constitucional”, diz a entidade em nota.

“Para passar a tratar o serviço postal como exploração de atividade econômica, passível de execução pela iniciativa privada, seria necessário modificar a Constituição Federal, que é muito clara em estabelecer que o serviço postal deve ser mantido pela União. Isso está muito bem detalhado na ADI-6635, que tramita no STF, já contando com parecer favorável da PGR à tese da impossibilidade de se fazer a privatização por lei, como intenta o governo”, diz a Adcap.

Para a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios (Findect), o ministro “destilou mentiras em rede nacional para justificar a injustificável venda e a destruição de um patrimônio nacional, essencial para o povo e o país”.

A Findect denuncia que o pronunciamento do ministro, que busca atribuir a pecha de corrupto aos Correios, na tentativa de macular sua imagem e depreciar o histórico da empresa, é leviana. O ministro citou o escândalo do mensalão e do Postalis como “exemplos”.

“O que houve foram desvios praticados por indicados dos governos e por bancos e empresas privadas. O próprio ministro Paulo Guedes está em investigação por participação, através do banco em que é sócio, de desvios no Postalis, o fundo de pensão da categoria. E são os trabalhadores que estão pagando tudo que foi desviado”, nota da Findect.

O discurso teve como objetivo ganhar apoio da opinião pública, ou pelo menos dirimir resistências, para garantir a entrega da estatal que tem se mostrado cada vez essencial para o povo, em especial em momentos de crise como o que atravessamos com a pandemia do novo coronavírus.

Fábio Farias, ignorando que os balanços dos Correios desde 2017 registraram superávits, “tenta iludir a audiência, passando a impressão de que só agora, no atual governo, os resultados foram positivos”, denuncia a Adcap.

As entidades denunciam, ainda, que é mentira a afirmação do ministro de que é preciso um investimento de R$ 2,5 bilhões por ano para que os Correios se mantenham competitivos. “Até alguns meses atrás, o governo utilizava a argumentação de que os Correios precisavam ser vendidos porque davam prejuízo. Essa argumentação mentirosa era usada sistematicamente, apesar de os balanços da empresa mostrarem o contrário e de o Ministério da Economia conhecer bem as causas dos déficits havidos no passado”, diz a Adcap.

“Com o resultado de 2020 superando R$ 1,5 bilhão, tiveram que buscar outra argumentação, pois ficaria ainda mais evidente que estavam mentindo. Surgiu, então, a argumentação de que os Correios não teriam condições de fazer os investimentos necessários no futuro e, por isso, precisariam ser vendidos. E a cifra de R$ 2,5 bilhões por ano foi lançada da mesma forma que outras informações – sem detalhamento ou fundamentação”, completa.

A Findect explica que os Correios lideram o mercado, prestando serviços essenciais para os pequenos e médios empreendedores porque pratica preços acessíveis e produtos direcionados a eles, além de garantir a entrega em todos os locais, sem discriminação, sendo usados como recurso até mesmo pelas empresas privadas do setor.

As mentiras presentes no pronunciamento extrapolam o limite do razoável – se é que há razoabilidade na tentativa de enganar o povo. A afirmação do ministro da Propaganda de que o projeto foi “aprimorado” na Câmara é mais uma dessas. Na realidade, o governo Bolsonaro não tem medido esforços para atropelar obstáculos para garantir a privatização da empresa.

“Destaca-se que o projeto não passou adequadamente pelas comissões técnicas da Câmara, pois tem tramitado em regime de urgência para evitar o caminho natural das proposições legislativas. Na única comissão técnica que chegou a apreciar rapidamente o projeto – a CDEICS, foram apresentadas mais de 100 emendas, todas ignoradas pelo relator, que deixou a avaliação dessas para uma futura comissão especial, que não foi instituída. Mesmo assim, a votação do PL consta da agenda da Câmara para esta semana”, lembra a Adcap.

Por fim, casos recentes de privatização no setor, como o de Portugal, mostram que o operador privado busca, na verdade, extrair o máximo de lucro possível no menor tempo, para distribuir dividendos a seus acionistas. Para isso, vale fechar agências, demitir pessoal, aumentar preços e piorar a qualidade do serviço.

“Após a privatização, o correio português não avançou para ser um grande player mundial, mas sim produziu lucros para seus acionistas e insatisfação para a população e para as empresas que dependem do serviço postal. Não procede, portanto, a afirmação de que a privatização seja necessária ao desenvolvimento dos Correios”, diz a Adcap.

No Brasil, os Correios é a única empresa que realiza entregas em todos os 5570 municípios, enquanto as empresas do setor privado operam em cerca de 300 – apenas nos mais rentáveis – e, como já mencionado, se valem dos serviços da estatal para entregar nos demais. Portanto, é mais uma falácia do ministro Fábio Farias de que, para melhorar os serviços, é necessária a privatização. A privatização representa o risco de que os municípios mais afastados e bairros das periferias das grandes cidades – tidos como “zonas de risco” – deixem de ser atendidos pelos serviços postais.

“Os Correios sobreviveram bem a 358 anos de história e vislumbram hoje um cenário promissor para seus negócios, com o crescimento explosivo do comércio eletrônico. Podem sobreviver muito bem se o Congresso Nacional fizer seu papel e não se iludir com as mentiras produzidas em série para tentar justificar essa má ideia e sua urgência. Esse caminho tem potencial para prejudicar muito os brasileiros e beneficiar tão somente especuladores e banqueiros, concentrando ainda mais a renda no país”, diz a Adcap.

“Os brasileiros não precisam pagar mais essa conta; precisam ser salvos da irresponsabilidade do governo. E o Congresso Nacional e a Justiça podem fazer isso”, completa a entidade.