No último sábado (20), foi realizada de forma remota a Conferência Livre ‘Saúde pela Democracia’, etapa preparatória rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS). O evento também marcou o lançamento do manifesto do movimento nacional “Saúde pela Democracia + SUS é + Brasil”, formado pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores), UJS (União da Juventude Socialista), UNEGRO (União de Negros e Negras pela Igualdade) e UBM (União Brasileira de Mulheres), entidades dirigidas por comunistas que uniram forças em defesa do SUS e da participação social na gestão da saúde.

Mais de 600 pessoas se inscreveram para participar da conferência, que contou com a presença da Ministra da Saúde, Nísia Trindade; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, das deputadas federais Jandira Feghali e Alice Portugal, ambas do PCdoB, além de representantes de entidades da área da saúde, especialistas, profissionais e membros da sociedade civil engajados na defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da democracia. O encontro histórico e democrático também elegeu 5 delegados para representar o movimento na próxima conferência.

Ao Portal PCdoB, Ronald Ferreira, diretor da Fenafar e coordenador do movimento, destacou a importância do evento. “Foi muito bom! Aprovamos propostas para a 17ª Conferência Nacional de Saúde e elegemos cinco delegados. Exceto a Ministra Tebet que não pode participar todos os painelistas, debatedores, e intervenções especiais fizeram da nossa conferência um momento histórico.”

Uma das principais propostas aprovadas é a expansão do investimento público no SUS. O movimento defende a substituição da Emenda Constitucional 95 por uma nova regra fiscal que eleve o Piso Mínimo Federal para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) coincidirá até o ano de 2027, alcançando o valor de R$ 1000,00 per capita (a preços de 2021). Além disso, busca-se que, somando-se aos investimentos de Estados e Municípios, o financiamento da saúde alcance 6% do Produto Interno Bruto (PIB), garantindo recursos adequados para o funcionamento eficiente do sistema.

Outra proposta aprovada foi a implementação de uma política de participação social que permite à sociedade civil fiscalizar a gestão pública da saúde, incluindo investimentos, alocação de recursos, acesso da população aos serviços e avaliação dos usuários sobre o SUS. Essa participação social tem como objetivo aumentar o controle da população sobre os serviços de saúde, tornar as decisões governadas mais próximas da sociedade e abrir espaço para grupos independentes e minorizados que historicamente foram excluídos dos processos de decisão.

O comprometimento dos governadores dos estados da federação também foi enfatizado. A proposta é que cada governador abrace o Sistema Único de Saúde com um termo de responsabilidade e compromisso, garantindo infraestrutura para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e presença de pelo menos uma UBS por bairro, com uma equipe mínima composta por um médico clínico, um pediatra, um geriatra, dentistas e equipes de enfermagem. Além disso, busca-se facilitar o acesso dos usuários aos serviços de saúde, eliminando burocracias desnecessárias.

O fortalecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e da Política Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde também faz parte das propostas aprovadas. O objetivo é garantir o acesso da população a medicamentos, soros, vacinas, insumos, equipamentos e produtos para a saúde.

Getúlio Vargas Filho, presidente da Conam, destacou ao Portal PCdoB a importância do movimento “Saúde pela Democracia + SUS é + Brasil” e o lançamento do manifesto durante conferência. “O lançamento desse movimento, articulado nacionalmente, cumpre um papel importante de fazer a defesa do SUS e a defesa de bandeiras históricas como o financiamento adequado da saúde, fazer com que a saúde chegue, de fato, lá na ponta e nós entendemos que esse momento é de avanço das forças progressistas e democráticas do Brasil. É um momento de reafirmar a bandeira desses movimentos, com o fortalecimento do controle social; da construção coletiva; do enraizamento da democracia.”, disse.

“O povo brasileiro defende o SUS. O povo brasileiro entende que a saúde é uma prioridade e esse movimento vem dialogar com isso e a conferência reafirmou isso.”, concluiu.

Vanja Andrea, presidente da UBM e coordenadora do movimento, falou sobre a importância de ampliar o debate sobre o SUS e a saúde para toda a sociedade brasileira. “A conferência foi início de um movimento nacional de saúde pela democracia. A nossa ideia foi exatamente intensificar o debate saúde, não só das entidades que participaram do processo de conferência, como também das pessoas que compõe essas entidades.”, disse.

Para ela, é preciso fazer com que “a população se aproprie desse debate. Esse não é um debate só de entidades que discutem a saúde, esse tem que ser um debate de toda sociedade brasileira. Então o nosso propósito é esse, é ampliar o debate sobre o SUS, sobre a saúde, sobre a democracia no conjunto da Sociedade Brasileira para que a gente possa efetivamente fazer a defesa e valorizar todas essas ações sociais que que se comprometem na defesa da do Brasil e da vida das pessoas.”, concluiu.

Evento preparatório para 17ª CNS

A Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora é uma etapa preparatória para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá de 2 a 5 de julho deste ano em Brasília.

Realizada a cada quatro anos, a CNS, é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS). O tema deste ano é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, que irá debater a relação entre saúde, trabalho e adoecimento.