Entidades devem participar das eleições do Comitê Gestor da Internet

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A Secretaria Nacional de Assuntos de Mídia do PCdoB está convidando os membros do partido a se engajarem no processo eleitoral para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O CGI.br é o órgão que estabelece diretrizes estratégicas para o uso e o desenvolvimento da internet no Brasil. Sua composição é multissetorial, sendo composto por novem membros indicados pelo governo e 11 da sociedade civil: três representantes da comunidade científica tecnológica, quatro pelo terceiro setor e quatro para o setor empresarial.

Renata Mielli , da Secretaria Nacional de Mídia do PCdoB, explica que o processo eleitoral foi iniciado e a primeira etapa é o envio da documentação das entidades nacionais para fazer parte do colégio eleitoral ao qual pertence (entidades do terceiro setor para o colégio eleitoral do terceiro setor; entidades acadêmicas e científicas para o colégio eleitoral dos representantes da academia e assim por diante).

“Espaços democráticos como o CGI em um governo Bolsonaro sofrem de um patrulhamento constante. No entanto, ainda existe no CGI um consenso em relação à defesa do Marco Civil da Internet e à concepção de uma Internet livre. Os eventos, estudos e pesquisas realizados pelo comitê pautam-se em uma Internet cada vez mais inclusiva, inovadora e que expresse os princípios de privacidade, liberdade de expressão e direitos humanos. Mas é um espaço em disputa”, frisou, convidando à participação.

Processo

Para participar é preciso preencher um formulário online com informações das organizações e seus representantes e providenciar o envio de documentos comprovando a existência das entidades (estatuto, ata de posse, etc) até o dia 6 de fevereiro.

“Podemos registrar entidades do nosso campo tanto do terceiro setor (UNE, CTB, ANPG, Ubes, UBM, Unegro, Federações e Confederações sindicais, etc) e também entidades da área acadêmica. Entidades como SBPC, SBC, RNP, etc historicamente participam do colégio. Mas é possível ampliar para uma grande quantidade de entidades científicas das mais diversas áreas como história, geografia ou química já que hoje todas fazem pesquisa que de alguma forma se relacionam com a Internet”, destacou Renata Mielle.

Após essa etapa, a comissão eleitoral faz a análise e homologação da documentação. É publicada a lista das entidades aptas a votar.

Em seguida, inicia-se a fase de indicação dos candidatos pelas entidades de cada setor, há um período de campanha e posterior votação.

Em caso de dúvidas é possível acessar a cartilha organizada pela Coalizão Direitos na Rede.

Ou entrar em contato com membros da Secretaria Nacional de Assuntos de Mídia do PCdoB:
Daniele Penha – (11) 31591585 e Renata Mielli – (11) 993271747.