Bolsonaro foi denunciado à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e à relatoria da OEA (Organização dos Estados Americanos) por ameaças à liberdade de expressão.

A representação pede que as entidades solicitem informações sobre as ações de combate à desinformação, permanentemente propagadas pelo governo, ao Planalto. A propósito, o chefe do Poder Executivo usa essa estratagema como arma político-eleitoral, que se institucionalizou sob Bolsonaro.

A denúncia foi feita pelo Demos (Observatório para Monitoramento dos Riscos Eleitorais no Brasil), e conta com apoio de outras entidades ligadas aos direitos humanos e liberdade de expressão, como Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).

A iniciativa reforça que Bolsonaro adota estratégia de enfraquecer os adversários com fake news e que ele se apresenta como defensor da liberdade de expressão, mas restringe o direito aos que aderem às ideias que defende.

“O governo Bolsonaro e sua rede de apoio constroem um discurso que busca caracterizar o controle de abusos nos discursos desinformativos como uma forma de censura. Evocando uma aparência de legalidade, o presidente tenta impor obstáculo que impedem o exercício da moderação de conteúdo, permitindo a difusão de discursos nocivos”, aponta o observatório.

Conforme o levantamento enviado, só em 2020, Bolsonaro fez 1.682 declarações falsas, mas o histórico dele de desinformação já pôde ser percebido ainda na disputa à Presidência da República, em 2018, quando estimulou o disparo ilegal em massa de mensagens falsas e manipuladas com mecanismos para viralizar discursos de ódio.

A CIDH é o principal órgão, autônomo, da OEA, que é encarregado de promover e proteger os direitos humanos no continente americano. É integrada por 7 membros independentes que atuam de forma pessoal e tem sede em Washington, D.C.

Foi criada pela OEA em 1959 e, com a Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), instalada em 1979, é instituição do SIDH (Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos).