Entidades culturais repudiam leilão do Palácio Gustavo Capanema

Após o anúncio realizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que coloca o Palácio Gustavo Capanema como um dos dois mil imóveis que podem ser colocados em um feirão do Governo Federal, a Academia Brasileira de Letras (ABL) juntamente a entidades da Cultura e da Arquitetura e Urbanismo divulgaram uma nota de repúdio.

O Palácio da Educação, que possui 16 andares no centro do Rio de Janeiro, integra o pacote de imóveis que o governo planeja apresentar, no fim deste mês, a potenciais investidores. O “feirão” programado pelo Ministério da Economia inclui outros 2.263 imóveis situados no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a intenção de abrir mão do patrimônio nacional.

A ABL relembra que o prédio, localizado no centro do Rio de Janeiro, foi construído em 1935 e projetado por Lúcio Costa com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. O mestre da arquitetura moderna Le Corbusier também participou do projeto prestando consultoria ao grupo de arquitetos.

O prédio, que é cheio de história, abrigou o Ministério da Educação e Saúde do governo Getúlio Vargas, e levou o nome do então ministro da Educação, Gustavo Capanema. O palácio, composto por 16 andares, é considerado símbolo do modernismo. A fachada é revestida com azulejos de Cândido Portinari e tem jardim de Burle Marx. Em 1943, o prédio foi escolhido o edifício mais avançado do mundo, em construção, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York.

“Desde 1996, o Palácio Gustavo Capanema integra a Lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial pela UNESCO, portanto, é inegável o valor do Palácio Gustavo Capanema para a cultura nacional e torna-se, assim, impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal”, afirma a nota.

A nota reitera que o MEC, como também é conhecido o prédio, não pode ser vendido, já que é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Segundo o Decreto Lei nº 25 de 1937, Capítulo III, Art. 11, patrimônios tombados pertencem à União e aos Estados ou aos Municípios, são inalienáveis por natureza e só podem ser transferidos de uma à outra das referidas entidades. Entretanto, esta inalienabilidade pode ser liberada por lei federal específica relativa àquele bem. “E tudo indica que o Governo Federal pretende editar tal lei. O MEC não pode ser vendido porque ele é Patrimônio do povo brasileiro”, completa a nota.

O presidente da Academia Brasileira de Letras, Marco Lucchesi, gravou um vídeo indignado com a intenção de Paulo Guedes de incluir o Palácio Gustavo Capanema, no Rio, como um dos dois mil imóveis que serão vendidos pelo governo federal: “Pensei que fosse apenas uma piada de mau gosto ou objeto de ficção de um surrealismo pouco desenvolvido”.

Para ele, a venda do Palácio Capanema é um absurdo total: “Algo, por exemplo, como a Itália vender o Coliseu”.

“A esperança da cultura brasileira é que este projeto seja natimorto como muitas outras propostas do ministro da Economia, grande produtor de… espumas”, finaliza.
Filha do arquiteto Lucio Costa, a também arquiteta Maria Elisa Costa, 86, publicou nas redes sociais uma carta em que critica a intenção do governo Bolsonaro de vender o Palácio Gustavo Capanema, prédio icônico projetado pelo pai, no Rio de Janeiro. Na postagem, Maria Elisa afirma que o edifício foi um marco definitivo na consolidação da arquitetura moderna não apenas no Brasil, mas no mundo.

E acrescenta: “Ignorar este fato é um atestado de ignorância que o Brasil não merece. Como afirma Lucio Costa num vídeo: ‘Nós não somos medíocres, não temos vocação para a mediocridade'”, escreveu Maria Elisa, que preside o Instituto Lucio Costa.

Para Maria Elisa, a inclusão do Palácio Capanema no leilão significa “considerar como um ‘terreno baldio’ a ser posto à venda nada menos do que a área central do Rio de Janeiro onde foi construída, nos anos 30, a sede do Ministério da Educação e Saúde, criado pelo ministro Gustavo Capanema”.

“Não é possível que o mesmo país precursor, que construiu o “Ministério” nos anos 30, admita a possibilidade de destruí-lo hoje”, conclui.

A comunidade arquitetônica lançou um manifesto em que se diz assombrada com a ameaça de venda do palácio, construído durante a 2ª Guerra Mundial e inaugurado pelo presidente Getúlio Vargas em 3 de outubro de 1945. O presidente foi deposto três semanas depois, dando fim à era Vargas.

Sob o título “o MEC não pode ser vendido”, o documento endossado por arquitetos e urbanistas relata que, “em 1935, Lucio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema, então ministro da Educação e Saúde Pública, para elaborar o projeto do edifício com a colaboração de Oscar Niemeyer, Carlos Leão, Jorge Machado Moreira, Affonso Eduardo Reidy e Ernani Vasconcellos. A equipe de arquitetos contou com a consultoria Le Corbusier, apontado como mestre da arquitetura moderna.”

Encabeçado pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), o abaixo-assinado lembra que o MEC, como o prédio é conhecido, foi tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 1948. Na justificativa, foi descrito como “a primeira edificação monumental, destinada a sede de serviços públicos, planejada e executada no mundo, em estrita obediência aos princípios da moderna arquitetura”.

Assinado pela Abea (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo), pela Abap (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas) e pelo Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Brasileiro, o manifesto diz que o valor do palácio é incalculável.

“Quanto vale um prédio concebido, projetado e construído para ser um símbolo da cultura nacional? O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Roberto Burle Marx e a escultura Juventude de Bruno Giorgio. No térreo, revestido com painéis de azulejos de Candido Portinari, encontram-se as obras de Prometeu e o Abutre de Jacques Lipchitz. Por tudo isso, a sede do ministério passou a ser denominada, na década de 1970, Palácio Cultura”, diz.

O abaixo-assinado descreve detalhes do palácio, cuja construção foi iniciada em 1937, com afrescos de Cândido Portinari e móveis projetados por Oscar Niemeyer. E ressalta que, desde 1996, o prédio integra a lista Indicativa do Brasil ao reconhecimento como Patrimônio Mundial.

O manifesto diz que, em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo. Segundo o documento, torna-se “impensável que se possa tratar este símbolo do Brasil, moderno e amante das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa para o Governo Federal”.