A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e mais 12 entidades científicas e acadêmicas divulgaram uma nota oficial questionando o uso de uma Medida Provisória (MP 914/2019) para alterar as regras para escolha dos dirigentes de universidades e institutos federais.
A MP que traz mudanças impostas por Bolsonaro para as eleições de reitores de instituições federais é “inadequada porque não atende o requisito constitucional de urgência”, afirmou, o presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, Ildeu Moreira, lembrando que, de acordo com o artigo 62 da Constituição Federal, a medida provisória só se justifica por “relevância e urgência”.
O presidente da SBPC relatou que as entidades defendem na nota a devolução da MP ao governo. “Estamos solicitando ao presidente do Senado que devolva a MP à Presidência da República, por não ser o instrumento adequado; ele pode fazer isto”, disse Ildeu.
O cientista criticou também a ausência de diálogo com a comunidade científica antes das alterações.
“O caminho natural é discutir com a comunidade acadêmica, o que não foi feito; a MP foi enviada ao Congresso no dia 24 de dezembro, em pleno recesso parlamentar, sem qualquer debate com a comunidade”, comentou.
Para Ildeu, a MP interfere na autonomia universitária, que é garantida pela Constituição.