Emissão de moeda para enfrentar crise? Nem tão heterodoxo assim

No início da pandemia, quando ainda se definia estratégias para financiar gastos como o auxílio emergencial para a população e investimentos em saúde pública, falou-se em emissão de moeda. A sugestão veio de economistas como o ex-ministro e atual secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, e o ex-diretor do Banco Central André Lara Resende. Na semana passada, o assunto voltou à baila levantado por Raul Velloso, especialista em contas públicas.

Durante participação em live do jornal Valor Econômico, Velloso afirmou que em 2021 será necessário um programa de renda emergencial e, ainda, estímulo do setor público para que a economia volte a crescer. Lembrou, ainda, a possibilidade de uma segunda onda da Covid-19, que exigiria mais uma vez gastos com itens como testes e hospitais e a própria despesa com as vacinas.

Para Velloso, a forma mais rápida de garantir esses recursos seria emitir moeda, solução que foi adotada por outros países. Segundo ele, é possível fazê-lo sem causar aumento da inflação. Além disso, para o economista, a preocupação dogmática com a manutenção do teto de gastos no momento em que o país enfrenta a maior recessão da história é uma “bobagem”.

Mas, na prática, o que significa emitir moeda? Enquanto alguns economistas (ortodoxos, por sinal) defendem a medida, outros têm pânico de qualquer coisa do gênero. Associam a emissão de dinheiro à hiperinflação e ao endividamento. O raciocínio dos que apontam a emissão monetária como solução tem raízes em premissas que fazem parte da Teoria Monetária Moderna (TMM).

Segundo essa teoria, o lastro para o dinheiro não é um bem tangível, como o ouro, mas a capacidade de produção de bens e serviços. A emissão monetária, além disso, não é per se a causa da inflação. Em caso de excesso de demanda e oferta limitada de produtos, por exemplo, o processo inflacionário pode ocorrer sem emissão adicional. Além disso, caso um país emita dinheiro em sua própria moeda (e não em uma moeda estrangeira), não há risco de endividamento.

Segundo o economista Paulo Kliass, algo semelhante foi posto em prática quando o Federal Reserve, banco central norte-americano, introduziu o conceito de quantitative easing, ou seja, aumento da quantidade de moeda na economia como forma de estímulo, na esteira da crise de 2008.

Recentemente, a teoria voltou a ganhar força e teve um impulso especial com a pandemia e o aumento das necessidades de financiamento dos países. Foi defendida pelos economistas da campanha de Bernie Sanders, então postulante a candidato à presidência do Partido Democrata.

Segundo Paulo Kliass, do ponto de vista do endividamento público, a medida tem mais pontos positivos do que a emissão de títulos da dívida, comprados por empresas e pessoas físicas que contam receber juros mais à frente. Este tem sido um expediente do governo para gerar recursos.

“É quando o Estado vende títulos da dívida em troca de recursos à vista. É óbvio que isso não é tão simples, pois aumenta o estoque de dívida pública e traz problemas associados à taxa de juros, que vai impactar as despesas. Além disso, no curto prazo, a gente está vivendo um momento de pouca credibilidade [em relação à capacidade do governo de honrar os títulos]. Por isso, o mercado pede que [o título] seja de curto prazo e exige taxa de juros mais alta”, afirma.

No caso da emissão monetária direta, ou emissão primária, Kliass não vê risco de hiperinflação no momento. “Fazer emissão primária ou aumentar o endividamento para promover o auxílio não é um problema. O Brasil está passando a maior recessão da sua história. Não existe um excesso de demanda sobre oferta limitada”, afirma.

O governo federal, no entanto, continua patinando para encontrar solução para a necessidade de recursos, que só tende a crescer, e ao mesmo tempo conservar uma fachada de austeridade. O ministro da economia, Paulo Guedes, já aventou a criação de um novo imposto sobre transações eletrônicas, rechaçado pelo Congresso, e agora fala em vender reservas internacionais do país.

As reservas internacionais são reservas em moeda estrangeira que funcionam como uma espécie de “colchão” de segurança em caso de emergência ou crises graves. O Brasil tem cerca de US$ 350 bilhões em reservas, acumulados pelos governos do PT. O mercado recebeu mal a sugestão de Guedes, vista como sinal de fraqueza para aprovar reformas no Congresso.

A solução também não é considerada a ideal por Paulo Kliass. Segundo o economista, há alternativas para evitar dilapidar as reservas. “Você pode ter o mesmo efeito econômico fazendo emissão primária [de moeda] ou aumentando a dívida interna, sem ter que reduzir nossa segurança externa. É algo que pode sair caro no futuro, se você for precisar dessas reservas”, comentou.