O Congresso Nacional derrubou o veto de Jair Bolsonaro à proibição de contingenciamento de
verbas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), na quarta-feira (4).

Jair Bolsonaro tinha vetado a emenda apresentada pelo deputado federal João Campos (PSB-
PE), em articulação com a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), ao Projeto de
Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e proíbe o corte de verbas para as
instituições desenvolverem pesquisas.
A votação que derrubou o veto de Bolsonaro acabou em 282 a favor e 167 contra, na Câmara
dos Deputados, e 50 a favor e 15 contra, no Senado Federal.
Também foi aprovada a proteção aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com a SBPC, a proibição do contingenciamento, no entanto, “não soluciona um dos
grandes problemas do setor: a captura pelo Tesouro Nacional de mais de R$ 5 bilhões de
recursos que deveriam ser destinados à pesquisa científica para a chamada Reserva de
Contingência”.
“Essa reserva é feita pelo governo federal para equacionar os indicadores macroeconômicos
do governo, ficando à disposição do Tesouro para a cobertura de riscos, como flutuações
arrecadatórias e déficits fiscais, servindo também para a composição do superávit fiscal. Na
prática, o dinheiro retido na Reserva de Contingência, que deveria ser investido na ciência
brasileira, é desviado para outras destinações, deixando a descoberto parte da programação
orçamentária do setor”, explica a entidade em nota.
“Com isso, a proteção do contingenciamento conquistada na LDO apenas impede que os
recursos mantidos no setor sejam cortados novamente pelo governo ao longo de 2020”.