Em artigo publicado na seção “Tendências e Debates” do jornal Folha de S.Paulo no último domingo (20), Nésio Fernandes (PCdoB), secretário da Saúde do Espírito Santo e vice-presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); Edson Pistori, advogado e doutor em geografia da saúde e Thiago Campos, advogado especialista em direito sanitário, tratam da improbidade sanitária praticada por Bolsonaro e seu governo.

Após discorrer sobre o significado do termo “improbidade”, os autores apontam que constituem improbidade sanitária “os atos ou omissões intencionais que atentem contra o dever do Estado de ‘garantir a saúde’ e de reduzir os ‘riscos de doenças e de outros agravos’ (art. 196 da Constituição Federal)”. E complementam salientando que este tipo de improbidade traz a grave característica de atentar contra o bem-estar da coletividade e mesmo contra a vida.

Os autores colocam, que “diante do número colossal de óbitos e da doença fora de controle, é improbidade sanitária pregar o não uso de máscaras ou deixar de usá-las. É improbidade sanitária colocar em dúvida a efetividade de vacinas, relativizar a necessidade de tomá-las. Improbidade maior é causar obstáculos à aquisição de imunizantes ou retardar o início e a velocidade da imunização, sob o falso pretexto de obstáculos legais ou falta de vantajosidade econômica”.

Além disso, destacam que a Lei 1079/50 estabelece como crime de responsabilidade os atos do presidente e dos ministros que atentem contra a probidade administrativa. E concluem: “Temos um crime continuado acontecendo, caracterizado pela unidade de propósito em minimizar a tragédia, falsear intencionalmente a verdade e a gravidade da situação, pela sabotagem às soluções e à prevenção necessária, por se esquivarem das responsabilidades legais que lhes foram conferidas e por ludibriar a boa-fé de algumas pessoas ao custo da vida de milhares de outras.

O artigo termina com uma indagação: “Há, pelo menos, 500.864 mil consequências graves da improbidade sanitária praticada no Brasil — outras ainda estão por vir. Quantas vidas perderemos a mais até colocarmos um fim nessa loucura?”.

 

Por Priscila Lobregatte

Com Folha de S.Paulo