A vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018

Um levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global mostrou um aumento significativo da violência política no período pré-eleitoral e eleitoral em 2020. No período de 2 de setembro a 29 de novembro, foram contabilizados 80 ataques às vidas de candidatos e candidatas a prefeituras e câmaras de vereadores de diversas siglas partidárias, sendo 14 assassinatos e 66 atentados. De janeiro a 1 º de setembro, foram 27 ataques à vida: 13 assassinatos e 14 atentados.

Assim, houve um salto de 196% nos ataques comparando-se o período de janeiro a 1º de setembro com os meses de setembro, outubro e novembro O monitoramento da violência política e eleitoral, que é constante desde 2016, é feito por meio de registros noticiados em veículos de comunicação.

Entre os assassinatos registrados no período pré-eleitoral e eleitoral, 13 foram de candidatos a vereadores e um de um candidato a prefeito. Todos foram homens. Três dessas mortes foram registradas na primeira semana do período eleitoral. Os partidos com políticos assassinados foram PTB, PP, DEM, Patriota, MDB, PL, PT, PSC, Solidariedade e PTC.

No caso dos 66 atentados, sete das vítimas foram mulheres. Os partidos com mais ocorrências foram PSD (7); PSB (6); MDB (5); PSC (5); PSL (5); PT (5); DEM (4); Republicanos (4) Cidadania (3); PL (3); PDT (3); PSDB (3) e Podemos (3). Os demais tiveram dois casos ou menos.

Além dos ataques à vida, outras formas de violência política catalogadas pelas duas entidades são ameaças, agressões e ofensas. O período de setembro a novembro teve 29 agressões ou ameaças que chegaram a ser noticiadas pela imprensa, sendo cinco casos contra mulheres. Mas esta é só a face visível do problema, como destaca Elida Lauris, coordenadora da pesquisa e da Terra de Direitos.

“O nosso estudo traz uma quantidade assustadora de casos, mas a gente sabe que está subnotificado. No caso dos assassinatos e atentados, acabam chamando mais a atenção de forma a sair na imprensa. No caso de ameaças, ofensas, há muita subnotificação”, afirma.

Violência é crescente

Os casos catalogados desde 2016 mostram um crescimento preocupante da política vivida de forma violenta. Naquele ano, foram 46 episódios violentos, sendo 30 assassinatos ou atentados. Em 2017, houve 36 registros, dos quais 19 foram ataques à vida. No ano de 2018, em que houve eleições presidenciais, foram noticiados 46 episódios de violência, sendo 17 assassinatos ou atentados.

Em 2019, ano não eleitoral, a violência explodiu. O ano totaliza 136 episódios violentos, sendo 32 ataques à vida. Em 2020, já são 172 episódios, sendo 80 assassinatos ou atentados até novembro.

“A partir de 2019 se intensificam tipos específicos de violência. Os assassinatos explodem em 2020. Há um aumento das agressões, grande quantidade de ofensas. Há uma tendência de consolidação das forças políticas desde 2016 que faz com que o embate entre grupos opostos na política passe a ser vivido com violência”, comenta Elida Lauris.

Os dados mostram que, proporcionalmente, as mulheres sofrem mais violência política. Elas ocupam 13% das vagas nas casas legislativas municipais, estaduais e federais mas representam 31% das vítimas de ameaças e 76% das vítimas de ofensas.

Para além do período eleitoral

Segundo Elida Lauris, a decisão de acompanhar e registrar os casos de violência contra o exercício de direitos políticos no Brasil veio da percepção de que havia uma lacuna nesse sentido. De acordo com a pesquisadora, os casos eram retratados como isolados e vinculados à realização de eleições.

“Nos interessava mapear os vetores de violência. Abranger uma reflexão da violência para além do período eleitoral e que tratasse os tipos, as vítimas e fosse além dos atentados e assassinatos, que são os que mais chamam atenção”, explica.

Segundo ela, o acompanhamento vem mostrando que existe uma violência constante e sistemática contra determinados grupos. Ao mesmo tempo, ocorrências como assassinatos e atentados estão mais inseridas na dinâmica das disputas municipais.

“O que acontece com o Brasil é que há uma maneira de lidar com a violência política retratando-a como se fossem episódios isolados, que serão investigados e depois volta [a acontecer] na eleição seguinte. O nosso estudo mostra que é estrutural. Há um disparador ligado às eleições, mas há um número representativo [de episódios violentos] em períodos não eleitorais”, afirma.

À esquerda e à direita

Segundo Elida Lauris, o crescimento da extrema direita e a polarização com a esquerda tem um papel importante no aumento da violência. “Há um nível de polarização na sociedade, com o advento de políticos que se identificam com uma ideologia de extrema direita para quem atos violentos públicos são vantajosos. Isso aumenta as demonstrações públicas de ofensa entre políticos de extrema direita e mulheres negras na política”, exemplifica.

Segundo a pesquisadora, esses embates rendem “dividendos eleitorais” aos políticos. No entanto, Elida afirma que é importante não reduzir a violência política ao espectro ideológico.

“Você tem casos de mulheres de direita que foram ofendidas em razão de sua posição e mulheres de esquerda que também foram atacadas em suas redes sociais. Aqui, o que gera a violência é o fato de elas serem mulheres. O ambiente de intimidação para as mulheres na política é um ambiente ruim à esquerda e a direita”, destaca.

Protocolos de combate à violência

Ela afirma também que o Brasil ainda não tem mecanismos efetivos de combate á violência política. “Nesse momento o que as vítimas contam é com a denúncia pública, o engajamento da sociedade civil. É preciso desenvolver um protocolo integrado de autoridades, acionar medidas de proteção, de identificação célere”, diz.

Elida defende ainda que os partidos políticos criem códigos de conduta e protocolos anti-violência. “Elas [mulheres] não sofrem só nas câmaras, sofrem dentro dos partidos. É preciso adotar princípios de defesa de grupos sub-representados e criar ambientes livres de assédio em que essas pessoas possam exercer os seus mandatos e os seus direitos”, ressalta.