As eleições deste ano serão as primeiras a acontecer com a Lei 14.192 em vigor. A norma estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas. A pena pode variar de quatro a seis anos de prisão e multa

A lei passou a vigorar em  agosto de 2021 e busca coibir esse tipo de violência, assegurando a participação feminina no debate eleitoral sem que sofra humilhações, constrangimentos, assédio ou perseguição relacionados à condição feminina ou à sua cor e etnia. Além de resguardar candidatas, a norma também se estende a ocupantes de cargos eletivos.

Considera-se violência política contra a mulher, diz a lei, “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”.

Pelas redes sociais, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou: “Assediar, constranger, humilhar, perseguir e ameaçar candidata ou eleita terá pena de até 6 anos. A violência política de gênero é mais um obstáculo que as mulheres enfrentam no processo eleitoral e nos mandatos. Ela mata! Denuncie!”.

Ambiente hostil

Para se ter uma ideia de como a violência atinge as mulheres que atuam na política, um levantamento divulgado pelo Congresso em Foco, feito no ano passado com 73 das 90 parlamentares do Congresso Nacional, mostrou que mais de 80% delas já sofreram algum tipo de violência política de gênero.

Segundo o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, nas eleições de 2020, 44% das candidatas foram vítimas de algum tipo de violência.

O ambiente hostil à participação feminina se reflete na baixa representatividade nos espaços de poder. Apesar de serem mais de 52% da população, as mulheres são apenas 15% dos eleitos.

Tal situação faz com que o Brasil ocupe a lamentável 145ª posição no ranking de participação feminina em cargos no parlamento, segundo o  Mapa das Mulheres na Política 2020, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP).

Enfrentamento

Com o mesmo objetivo de enfrentar e coibir a violência política contra as mulheres, está prevista para essa segunda-feira (1º) a assinatura, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, de um protocolo de parceria da Justiça Eleitoral com o Ministério Público.

Além disso, o Observatório de Violência Política Contra a Mulher lançou no final do mês uma cartilha como forma de orientar as mulheres sobre o que é e como acontece esse tipo de violência, seus direitos e como denunciar os casos.

 

Por Priscila Lobregatte