Edvaldo Magalhães aciona Justiça por profissionais da Saúde no Acre
O deputado estadual do Acre, Edvaldo Magalhães (PCdoB), afirmou em sessão virtual nesta quarta-feira (13) que pretende acionar a Justiça para garantir que todos os profissionais da Saúde do Estado recebam insalubridade em tempos de pandemia do novo coronavírus. A assembleia já aprovou lei a este respeito, contudo, muitas categorias ficaram de fora.
“Vai permanecer uma injustiça profunda com servidores que estão igualmente expostos, maqueiros, recepção, acolhimento dos hospitais não vão receber o benefício porque a Aleac aceitou deixá-los de fora. Na cozinha da Fundhacre, uma parte recebe insalubridade e outra não! O PCdoB vai entrar com uma ação na Justiça pedindo que essa injustiça seja corrigida e todos os servidores da Saúde que estão na ativa recebam a insalubridade”, disse.
O deputado estadual do PCdoB também criticou o Executivo, que demorou 14 dias para promulgar esta Lei.
“Somente hoje, passadas duas semanas da aprovação desse projeto de lei, o governador promulgou o PL. Tomei o cuidado de me informar sobre como será a folha de pagamento dos servidores da Saúde neste mês, e soube que devido à demora, o benefício terá que ser pago em folha suplementar. Nós deputados fizemos tudo rapidamente para que a Lei fosse aprovada, mas, infelizmente, o governo age demoradamente para torná-la oficial”, reclamou.
Profissionais exonerados
Edvaldo Magalhães falou sobre o requerimento que apresentou semana passada, acerca dos profissionais que atuavam no Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa) e foram exonerados, mas até o presente momento não receberam a rescisão.
“Mais de 300 profissionais que atuavam no Estado inteiro foram exonerados e até o momento não receberam a rescisão. O pior de tudo é que eles não conseguiram acessar o Seguro Desemprego, nem o auxílio do Governo Federal, pois seus nomes ainda constam no sistema do governo. Isso é uma perversidade! Procuramos o Ministério Público e foi dado um prazo de 48h para que Depasa e Caixa Econômica deem uma explicação, ou o MP vai tomar providências cabíveis”, concluiu.