Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)

Eduardo ‘Bananinha’, o “zero três” da família Bolsonaro, saiu em defesa do ministro Paulo Guedes, depois que ele foi desmascarado escondendo R$ 51 milhões numa empresa (offshore) localizada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. A denúncia surgiu das investigações da chamada Pandora Papers sobre autoridades de vários países com dinheiro depositado secretamente em paraísos fiscais.

“Offshore nada mais é que uma empresa aberta no exterior e não há crime nenhum nisso” disse o deputado, nesta quinta-feira (07). “Tanto que o ministro Paulo Guedes abriu essa empresa em 2015 durante o governo Dilma, numa época que ele seque imaginava que o Jair Bolsonaro seria eleito. E quanto mais que ele se tornaria ministro da economia”, acrescentou Eduardo Bolsonaro, tentando livrar cara de Guedes.

Na condição de ministro da Economia, Guedes jamais poderia ter escondido isso do país e da opinião pública. Ele ocultou dos brasileiros que tinha R$ 51 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas e, ao mesmo tempo, legislou em causa própria, para ganhar mais dinheiro.

O ministro da Economia tomou medidas que resultaram em crescimento de sua fortuna. Ele retirou da proposta de reforma tributária o artigo 6º do projeto de lei apresentado pelo governo para mudar o Imposto de Renda. O artigo retirado taxava quem tem dinheiro mantido no exterior. A taxação das offshores foi retirada após reuniões entre Paulo Guedes e o então relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

A fortuna de Guedes escondida no paraíso fiscal era de 9,5 milhões de dólares. No último dia do governo de Michel Temer, em 31 de dezembro de 2018, o dólar comercial custava R$ 3,87. Atualmente, depois de 1.000 dias de Guedes à frente do ministério, cada dólar equivale a mais de R$ 5,4. Dessa forma, ele lucrou aproximadamente R$ 14 mil por dia durante todo este período, ou seja, mil dias ganhando R$ 14 mil por dia. Nem precisou movimentar. Só a variação cambial abarrotou os cofres secretos do ministro. E ele, ao mudar a reforma tributária, isentou de pagamento de impostos esse ganho milionário.

Eduardo Bolsonaro assegura que isso não é crime. Assim como a propina de “um dólar por vacina”, na compra da Covaxin, denunciada na CPI da Pandemia, também não era crime. Não há crime e nem corrupção no governo, dizem eles. O que não existe, na verdade, neste governo, é justiça e combate à corrupção. Na gestão Bolsonaro quem denuncia corrupção é perseguido e, na maioria das vezes, calado. Vide o deputado Luis Miranda, que está ameaçado de cassação. Vide o Coaf, a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização, que foram perseguidos. Dizer que não há corrupção no governo Bolsonaro é tão verdade quanto garantir a eficácia da cloroquina no tratamento da Covid-19 ou jurar que Fabrício Queiroz não é o operador da rachadinha da família.

Por que Guedes escondeu do país a existência de sua fortuna no exterior? Só há três motivos para um ministro da economia esconder dinheiro fora do país. O primeiro é que, ninguém sabendo da existência desse dinheiro, ele não vai precisar pagar imposto. Então, o motivo nada mais é do que sonegação de impostos. Ou seja, um crime.

O segundo é esconder a origem do dinheiro. Se a origem do dinheiro fosse lícita não haveria motivo para esconder a sua existência. Não haveria nenhum problema em tornar pública a existência de sua fortuna. Esconder patrimônio ilícito, portanto, é outro tipo de crime. É roubo.

O terceiro motivo para um ministro da economia esconder dinheiro fora do país é ele saber de alguma catástrofe econômica que estaria por vir, e, então, para se proteger, esconde seu dinheiro lá fora. Este é um crime de sabotagem à economia nacional e de traição pátria.

Em suma, qualquer que seja o motivo para Guedes ter esses R$ 51 milhões ocultados numa offshore num paraíso fiscal é um ato criminoso e indecente. Só outro criminoso acharia isso normal, como faz o “zero um”, ao sair em sua defesa.

Se Guedes não fosse ministro da economia, poderia até se pensar na hipótese – que alguns acham pouco provável – de que ele não tinha nenhuma intenção criminosa. Mas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe enfaticamente que ministros de Estado tenham empresas no exterior. Neste caso, o objetivo é impedir outro crime que também foi cometido por Guedes. O crime de legislar em causa própria e agir no cargo para se dar bem. Sua decisão isentou de impostos pessoas que têm offshores. E ele tinha um offshore. Coincidência?

Então não há desculpa que justifique o que Guedes fez. Ele cometeu vários crimes. Dinheiro ilícito, sonegação de impostos, sabotagem à economia nacional e advocacia em causa própria. Ele pode até escolher em qual deles será enquadrado. Ou, talvez, seja em todos.

É isso o que o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir nos próximos dias, depois que ele foi convocado a se explicar aos parlamentares. Ele terá dar suas justificativas para ter uma fortuna depositada secretamente nas Ilhas Virgens Britânicas.

Eduardo Bolsonaro certamente estará presente na audiência para ajudar Guedes a explicar aos brasileiros por que escondeu seus R$ 51 milhões fora do país.