A Liga Brasileira de Editoras (Libre) divulgou, nesta segunda-feira (26) um manifesto contra o projeto de privatização dos Correios (PL591/21), em tramitação no Congresso Nacional.

A entidade, que representa mais de 300 editoras independentes no país afirma que “a simples proposição desta privatização é um equívoco, com impacto negativo para a circulação e para a composição final do preço do livro no país. Por isso, e por acreditar que a proposta não deve prosperar, nos posicionamos claramente contra a privatização.”

“Os Correios são uma das instituições públicas mais antigas do país. Foram um elemento fundamental no processo de integração territorial brasileiro. Além disso, é uma empresa lucrativa, com lucro líquido de R$ 1,5 bilhões em 2020”, afirma o manifesto.

As editoras afirmam ainda que “a maioria dos países tem absoluta noção do que significa para a soberania nacional entregar um serviço estratégico para uma empresa privada, principalmente no caso de empresas estrangeiras como FedEx, DHL ou Amazon, que já anunciaram interesse na compra dos Correios”.

“A tentativa de privatizar os Correios põe em jogo não apenas o fluxo de mercadorias e a articulação espacial do país, mas também, e principalmente, “as informações do cadastro de endereços e o que chega aos domicílios. O princípio da inviolabilidade postal não estaria garantido em empresas que já demonstraram como tratam os dados dos consumidores”, diz o manifesto.

O documento afirma, ainda, que o que está em jogo é a garantia de que os livros continuarão a chegar a todos os lugares do país por um preço acessível a todos.

“A logística garantida pelos Correios como empresa estatal ficará comprometida quando interesses privados julgarem a viabilidade econômica da capilaridade dos Correios e submeterem essa decisão ao Conselho Administrativo de uma empresa sem compromisso com o país, apenas com o lucro imediato”, diz o documento.

Os Correios possuem uma política e serviço específico para livros, o Impresso com registro módico, praticando preço econômico para o envio de livros e atendimento nacional. Além disso, “hoje, os Correios estão presentes em todos os municípios brasileiros: uma empresa privada manterá essa rede operante?”, questionam as editoras.

“O que está por trás da venda dessa empresa pública é tremendamente prejudicial para a sociedade brasileira. Muitos pequenos empreendedores, como nós, editoras pequenas e independentes, sobretudo os que estão fora do eixo Rio-São Paulo, junto de autores e autoras independentes, sofrerão com possíveis aumentos de tarifas e a exclusão dos envios exclusivos para livros ou documentos, que nos possibilitam enviar livros para todo o país num preço dentro de uma categoria módica, buscando amenizar o valor do frete”, diz o manifesto.

A Libre denuncia que “os prejuízos da privatização dos Correios são enormes e em muitas frentes.”

“Assim, em defesa da democratização do acesso ao livro e à leitura, em defesa dos pequenos e médios editores, e na luta contra a privatização dos dados pessoais dos brasileiros, se posiciona de forma contrária ao proposto no projeto de lei 591/2021”, conclui a nota.