É lei: comunista na Paraíba garante prêmios justos às mulheres
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 490/2019, de autoria do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB). A iniciativa garante igualdade das premiações para atletas homens e mulheres. A exigência vale nas competições esportivas, paraesportivas e culturais promovidas por ligas e entidades que recebam recursos, sejam patrocinadas ou mesmo tenham incentivos fiscais do estado. O mesmo vale para eventos realizados em espaços públicos do estado da Paraíba, como estádios.
O autor da propositura espera incentivar a prática esportiva pelas mulheres e combater o preconceito de gênero. O comunista lembra que a Constituição Federal, em vigor desde 1988, já preconiza a igualdade.
De acordo com o projeto, caberá ao Governo do Estado, através de seus órgãos competentes, fazer a fiscalização do cumprimento da lei e qualquer pessoa pode denunciar o desrespeito à legislação. Quem infringir a norma estará sujeito à multa no valor de 15% da maior premiação prevista.
Atividade parlamentar
Este é o segundo mandato como deputado estadual do comunista Inácio Falcão. Na legislatura passada ele ocupou o cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Legislativa.
O primeiro cargo eletivo ocupado por Inácio foi o de vereador de Campina Grande, onde permaneceu por quatro mandatos. Iniciou na vida pública na militância política do Diretório Central dos Estudantes, na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Inácio Falcão também fez parte do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba.
