Lei de Responsabilidade Fiscal: “Fizemos o dever de casa", diz Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou sobre o levantamento do Tesouro Nacional, divulgado na última terça-feira (6), que apresenta o Maranhão como um dos estados que cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), respeitando o limite de gastos com pessoal.

Segundo informações do governo, o Maranhão é um dos poucos que vem mantendo em dia as despesas com salários e aposentadorias, priorizando pagar com antecedência ao dia previsto, a remuneração dos servidores públicos, o que atribui à condução de uma gestão séria, responsável e transparente com bons resultados alcançados.

“Mostra que nós fizemos o dever de casa no passado, ou seja, mantivemos um controle das receitas e despesas e ao mesmo tempo nos desafia a continuar”, pontuou o governador Flávio Dino, diante do ranking apresentado, em que o Maranhão aparece na quinta melhor situação do país.

Sobre a crise econômica que assola o país, o governador maranhense destacou: “Estamos vendo muitos estados em colapso absoluto e estamos fazendo tudo para fazer com que o Maranhão permaneça fora dessa lista, daqueles estados que não estão conseguindo manter os serviços públicos básicos. Temos conseguido até aqui e tenho fé que, mediante trabalho, responsabilidade, gestão e transparência, seguiremos assim”, ponderou.

Segundo a Lei, para não colocar em risco as finanças públicas e aumentar o risco de insolvência nos Estados, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal. No entanto, segundo o relatório do Tesouro Nacional, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram esse tipo de despesa – em 2016, foram nove estados. Nesse estudo, o Maranhão aparece com 57%.

Flávio Dino explicou que está sendo promovida uma série de controle de despesas públicas, no Maranhão, em face da retração de receitas federais para que, com isso, mantenha o Estado funcionando.

“Quando nós olhamos para o prognóstico, para a projeção econômica de 2019, nos estados, municípios e no próprio Governo Federal, infelizmente não vemos crescimento econômico. Ou seja, não haverá crescimento de receita. Então, isso impõe, naturalmente, por uma questão óbvia, que na ausência de receitas novas advindas do Governo Federal, em face da crise econômica, nós controlemos as despesas ainda mais para que com isso consigamos manter o estado funcionando”, adiantou Flávio Dino.

O deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou a relevância da união entre governo estadual, municípios e parlamentos (estadual e federal) para manter o Estado em funcionamento. “É preciso encontrar um caminho que faça com que a gente ao invés de diminuir, a gente amplie as políticas públicas no nosso país, pois elas que são fundamentais, indispensáveis e imprescindíveis para atender o nosso povo” ressaltou.