Dino ressalta importância de decisão da ONU sobre direitos de Lula

O governador do Maranhão e candidato à reeleição, Flávio Dino (PCdoB), ressaltou a decisão da ONU sobre o direito de Lula ser candidato. Em publicação nas suas redes sociais nesta sexta-feira (17), Flávio Dino diz que a ratificação de um Tratado Internacional, “não é um mero compromisso moral”, mas obrigatório. “Estamos diante do risco de lesão irreparável a direitos políticos”, pontou.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido político” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.

Ex-juiz federal, Flávio Dino alfinetou juristas brasileiros. “Estou curioso para saber se alguns juristas brasileiros, supostamente tão “globalizados”, vão negar eficácia a uma decisão emanada de órgão com jurisdição sobre o Brasil. Vai ficar bem esquisito”.