A deputada estadual Olívia Santana e o deputado federal Daniel Almeida: autores de legislações pela liberdade religiosa

Nesta terça-feira (21), o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Sancionada pelo ex-presidente Lula em 2007, a Lei 11.635 é de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) e é inspirada em uma lei municipal de Salvador, criada pela então vereadora Olívia Santana (PCdoB-BA), militante histórica do movimento negro. Hoje, Olívia é a primeira deputada estadual negra eleita na Bahia e pré-candidata a prefeitura da capital pelo PCdoB.

A escolha da data é homenagem à Mãe Gilda, uma ialorixá do candomblé com atuação em Salvador. Ela foi vítima de perseguição do jornal Folha Universal, da Igreja Universal, que estampou uma foto da religiosa em matéria sobre “macumbeiros charlatões”. Depois da exposição e das agressões que passou a receber, Mãe Gilda sofreu um ataque cardíaco e morreu no dia 21 de janeiro de 2000.

Para Daniel, o dia relaciona-se ao direto de a fé poder se manifestar de diferentes formas.

“Ela só não pode se manifestar com violência, com intolerância. Nós percebemos que essas manifestações de intolerância cresciam, especialmente contra as religiões de matriz africana. […] Temos que ter a esperança e agir para que o mundo se torne cada vez mais um lugar tolerante”, disse.

Olívia Santana, a autora da lei municipal 6464, de 2004, que criou em Salvador o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, confirma a avaliação de Daniel Almeida, que vincula ao racismo ataques motivados por intolerância religiosa.

“Os terreiros de candomblé são os mais atacados por grupos que não respeitam a Constituição Federal. Isto tem a ver com o racismo”, explicou.

A parlamentar considera que as leis – municipal e federal – representaram uma grande conquista, mas as mobilizações em prol do respeito a todas as manifestações religiosas devem ser permanentes.

“A luta política contra a Intolerância cresce, cada vez mais, pois é preciso conscientizar a população em relação aos malefícios que a intolerância religiosa causa à sociedade”, defendeu.

DNA do PCdoB

A defesa que o Partido Comunista faz do respeito às religiões é antiga. Muito antes da criação do Dia de Combate à Intolerância Religiosa, o escritor e deputado federal comunista Jorge Amado – que, embora baiano, foi eleito por São Paulo – já se mobilizava para tratar da liberdade religiosa, uma questão presente em sua obra, no Congresso Nacional, na década de 1940.

Eleito em 1945 para a Assembleia Nacional Constituinte, Jorge foi autor da proposta que estabeleceu a ampla liberdade de culto religioso no Brasil na Constituição Federal de 1946. As ideias do baiano foram trazidas para a Constituição vigente, aprovada em 1988, que estabelece, em seu artigo 5º, inciso VI, a inviolabilidade da “liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

A histórica defesa da liberdade religiosa pelos comunistas faz parte da essência da luta do partido, segundo Daniel Almeida. “O PCdoB se orienta pela visão do socialismo, do comunismo, que é de respeito à dignidade da pessoa humana, ao exercício da cidadania, de liberdade. Uma dessas liberdades é a religiosa. Por isso, é uma tradição no PCdoB a luta para tornar o Estado laico e preservar o direito à organização religiosa”, finalizou.