Deputados querem impedir mensalidade em universidades públicas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira (24) uma proposta que altera a Constituição Federal para permitir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O texto vem sendo combatido por parlamentares e representantes de movimentos estudantis e deve ser alvo de obstrução da Oposição na reunião marcada para esta tarde.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, do deputado general Peternelli (PSL-SP), altera o inciso IV, do artigo 206, da Carta Magna, para estabelecer que as instituições públicas de ensino superior “devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.

Para deputados do PCdoB, a proposta é um retrocesso e deve ser barrada no colegiado. “É gravíssimo! Acordamos com a PEC que cobra mensalidade em universidade pública na pauta da CCJ! Universidade não se vende, educação é um direito e eu estarei na linha de frente para impedir esse retrocesso”, avisou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).

Membro da CCJ, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a PEC é um atentado contra a Constituição, ao abrir caminho para a “privatização das universidades públicas”.

Vice-líder do PCdoB na Câmara, o deputado federal Daniel Almeida (BA) também se manifestou contra a proposta. “A universidade pública é gratuita! Cobrar mensalidades não faz o menor sentido. A PEC 206, que está na pauta da CCJ, é extremamente danosa para a educação brasileira. Seguimos em defesa da educação de qualidade, acessível e gratuita e vamos na luta para barrar esse ataque!”, destacou.

Para a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o bolsonarismo quer “acabar com a universidade pública” e mobilizou a juventude para pressionar os parlamentares contra a aprovação da matéria.

Desde cedo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) está pressionando parlamentares nas redes sociais. O assunto está entre os mais comentados do Twitter. A presidente da entidade, Bruna Brelaz, questionou em sua conta os interesses por trás da PEC, que conta com relatoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“A quem interessa assuntos tão distantes da realidade da educação brasileira? É nitidamente a deslegitimação e o sucateamento da educação. Primeiro aprovam o homeschooling e agora a cobrança nas universidades. Eles querem elitizar as nossas universidades, têm medo do acesso à educação para o povo brasileiro. Não vamos permitir. Universidade não se vende”, destacou.

Por Christiane Peres

(PL)