Deputados querem derrubar vetos à Lei da Vacina

Jair Bolsonaro, mais uma vez, demonstra seu desprezo à vida dos brasileiros. Com mais de 255 mil mortos pela Covid-19 no país, o presidente da República decidiu vetar, na noite de segunda-feira (1º), trechos da Lei da Vacina (Lei 14.121/21), aprovada pelo Congresso, e que facilitava o acesso aos imunizantes. Entre os trechos vetados por Bolsonaro estão, por exemplo, o prazo de cinco de dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar o uso emergencial de vacinas contra a Covid-19, a possibilidade de aquisição de vacinas por estados e municípios, e a obrigatoriedade da divulgação periódica pelo Ministério da Saúde de dados sobre aquisição, custos, estoques, distribuição e resultados da vacinação.

Deputados do PCdoB reagiram aos vetos de Bolsonaro, publicados na madrugada desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU) e defenderam sua derrubada.

“Bolsonaro teve a audácia de vetar trechos da Lei da Vacina, como a liberação de compra de vacina por estados e municípios. Escandaloso! Temos que derrubar os vetos já!”, defendeu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Para o líder da legenda, deputado Renildo Calheiros (PE), diante da maior crise sanitária do país, as atitudes do presidente são temerárias. “A lentidão no ritmo da vacinação associada ao desenvolvimento de variantes do vírus da Covid-19 é um risco ainda maior para quem não tem assistência. Estamos diante da maior crise sanitária do país. Precisamos dar celeridade à vacinação e à aquisição de imunizantes e não agir contra essas medidas”, alertou.

“Mesmo estando no pior momento da pandemia, Bolsonaro teve a coragem de vetar esses trechos da MP que facilita a compra de vacinas. Vamos lutar para derrubar os vetos”, enfatizou a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os vetos à Lei 14.121 são criminosos. “Ele desobriga o governo a comprar e distribuir as vacinas aprovadas e não permite que estados e municípios comprem por conta própria – algo que o STF já decidiu que é legal. Bolsonaro quer impedir a vacinação! Genocídio”, afirmou o parlamentar.

A vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também usou suas redes sociais para divulgar os vetos feitos por Bolsonaro à legislação.

Os vetos

No total, foram seis vetos à legislação que autoriza o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility. O programa prevê o acesso global a vacinas contra o coronavírus. Para justificar o veto o veto ao prazo estipulado para a Anvisa conceder a autorização de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes, Bolsonaro afirmou que a medida “viola o princípio constitucional da separação dos Poderes ao usurpar a competência privativa do presidente da República”. Segundo ele, cabe apenas ao chefe do Poder Executivo criar ou definir atribuições para a Anvisa.

Bolsonaro argumenta ainda que o artigo vetado contraria o interesse público. Segundo o presidente, ao tornar compulsória a autorização emergencial, o texto impede a Anvisa de investigar a segurança, a qualidade e a eficácia das vacinas e avaliar “eventual risco de doença ou agravo à saúde da população”. O presidente argumenta ainda que o prazo de cinco dias “inviabiliza a operacionalização da medida” e “suprime a autonomia decisória da Anvisa com base em critérios estritamente técnicos”.

Bolsonaro também barrou um inciso que autorizava estados, Distrito Federal e municípios a vacinar suas populações “no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde”. A responsabilidade por todas as despesas ficaria a cargo da União.

Para ele, a medida “viola a competência privativa do presidente da República” e “ofende o pacto federativo ao imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da Federação. Ainda segundo o chefe do Executivo, o dispositivo “enseja potencial risco de judicialização, o que poderá comprometer a necessária celeridade da vacinação da população brasileira”. Para ele, o texto do Congresso não prevê “parâmetros para se aferir existência ou não de eventual omissão ou coordenação inadequada do Ministério da Saúde”.

Outro veto diz respeito à obrigatoriedade do Ministério da Saúde ouvir o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) sobre a imunização contra o coronavírus. De acordo com o projeto, o Ministério da Saúde deveria adquirir os imunizantes autorizados pela Anvisa e distribui-los para estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo Bolsonaro, a medida “cria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”. Bolsonaro afirma ainda que cabe ao Ministério da Saúde definir as vacinas de caráter obrigatório e analisar novas aquisições, “em atenção ao princípio da economicidade que rege as compras no âmbito da administração pública”.

Outro dispositivo vetado obrigava o Ministério da Saúde a publicar periodicamente na internet relatórios sobre quantidade de vacinas adquiridas, laboratório de origem, custos, grupos elegíveis por região, percentual de imunização e dados sobre aquisição, estoque e distribuição de insumos. Para Bolsonaro, a medida gera insegurança jurídica por tratar de matéria semelhante à medida provisória (MP) 1026/2021.

Jair Bolsonaro também vetou um dispositivo que autorizava o Poder Executivo a celebrar contratos para aquisição de insumos e vacinas contra o coronavírus antes do registro sanitário ou da autorização emergencial, inclusive com dispensa de licitação. A medida também está prevista na MP 1026/2021.

*Com informações da Agência Senado