Bolsonaro, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entrega MP sobre privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (23) ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com intuito de acelerar a privatização da Eletrobras. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de outros membros do governo, Bolsonaro afirmou que a agenda de privatizações de seu governo seguirá a “todo vapor”. “Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”, disse.

A entrega teve reação de deputados do PCdoB. A legenda é contrária à medida. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ação do governo.

“Alerta de retrocesso! Em plena pandemia e sem auxílio emergencial, o governo teve a cara de pau de entregar ao Parlamento uma MP que privatiza o sistema elétrico! Não aceitamos votar! É mais um passo na tentativa de destruir o Estado brasileiro!”, pontuou.

Para o vice-líder da Oposição, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a entrega do texto foi um “teatro” para acalmar os ânimos do mercado, após anúncio de Bolsonaro de intervenção na Petrobras.

Segundo Silva, a privatização do setor elétrico não passa no Congresso. “Bolsonaro fez um teatro para entregar ao Congresso a privatização da Eletrobras, tentativa de conter a sangria da intervenção na Petrobras. Foi apenas uma ceninha para afagar Paulo Guedes, diante das humilhações constantes que tem sofrido. É proposta antinacional e antipovo. A privatização do setor elétrico deu em 15 dias de apagão no Amapá. Não admitimos isso para o Brasil! Além disso, essa aberração não passa no Congresso. Não deixaremos o Brasil no escuro, como ocorreu no Amapá”, disse.

O documento foi entregue aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Apesar da pouca receptividade ao texto, Lira afirmou que pretende pautar o texto no Plenário da Câmara já na próxima semana.

O texto da MP se assemelha ao projeto de lei que tramita no Congresso desde 2018 sobre o assunto. Em 2019, o governo Jair Bolsonaro também enviou projeto de lei com teor similar ao Parlamento.

Como a MP tem vigência imediata, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá iniciar os estudos para a privatização da estatal.

A privatização da Eletrobras é uma das prioridades da equipe de Paulo Guedes. Hoje, a União tem mais de 60% das ações da empresa.

Em fato relevante divulgado no início da noite, a Eletrobras informou que a MP também prevê a criação de golden shares para a União. O termo significa que o governo terá ações preferenciais e, mesmo se perder o controle majoritário, seguirá com poder de veto para determinadas decisões da Eletrobras.

O texto cita “previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos termos do disposto no § 7º do art. 17 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na referida MP (“Golden shares”)”.

O texto da medida provisória afirma que a capitalização só pode começar quando a MP for aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Nesse prazo, no entanto, o BNDES já poderá elaborar os estudos.

A previsão é de que a capitalização propriamente dita – ou seja, a redução da participação da União – ocorra daqui a um ano.

 

 

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(PL)