Gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, balas de borracha. O aparato policial foi utilizado nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados contra indígenas que protestavam contra o Projeto de Lei (PL) 490/07, que, entre outras inconstitucionalidades, muda as regras para demarcação dos territórios desses povos. O texto estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desta terça-feira (22), mas a votação foi adiada, após o avanço da violência contra as lideranças, o que fez com que a reunião do colegiado fosse cancelada.

Para conter a violência policial contra os indígenas presentes, deputados do PCdoB, PT, Rede e PSol, contrários à proposta, fizeram um cordão humano para escoltar os indígenas. As cenas foram registradas pelos gabinetes parlamentares, por indígenas e comunicadores que acompanhavam o ato.

Membro da CCJC, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que esteve na mediação do conflito. “Vimos cenas de violência e autoritarismo. Proteger as lideranças indígenas da brutal repressão policial foi uma das tarefas do dia. Eles foram protestar legitimamente contra o PL 490, um grave retrocesso patrocinado pelo governo federal, mas foram recebidos com bombas de gás lacrimogêneo. É um absurdo”, afirmou o parlamentar.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também participou da contenção da repressão e foi uma das parlamentares que levou o tema ao Plenário da Câmara. “De longe se escutavam os tiros com balas de borracha. Estava tudo fechado em torno do Congresso. Vim caminhando e por mim passavam crianças, anciãos, pedindo socorro. O PL 490 altera profundamente a demarcação das terras indígenas e o Congresso quer mudar isso sem ouvir as lideranças. Eles tão errados em protestar? E como são recebidos? À bala? Eram 10 policiais para cada indígena. Fizemos um grande cordão pra proteger mulheres, anciãos e crianças que estavam ali. Não podemos aceitar isso. Quero pedir ao presidente da Câmara: vamos receber as lideranças. De repente, a gente convence o governo de que não dá para seguir com esse projeto que prejudica os povos indígenas”, pontuou.

Abertura de diálogo e investigação

O pedido para que o presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), tomasse a frente das negociações relacionadas ao PL 490 tomaram as falas no Plenário da Câmara. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou a importância de que o Parlamento se abra para um diálogo real com as lideranças sobre o projeto.

“A discussão sobre mineração e demarcação das terras na CCJC é de maior interesse dos povos indígenas e eles não estão tendo qualquer acesso aos deputados. Faço um apelo ao deputado Arthur Lira para que abra um diálogo real com as lideranças indígenas e possamos acabar com esse conflito. Assistimos a um lamentável episódio em relação aos povos indígenas hoje, que tentam negociar o projeto que trata da demarcação de suas terras e da mineração ilegal. Os povos originários não podem ser tratados como párias da sociedade. É preciso que esta Casa se abra pra negociar com as lideranças indígenas”, disse.

A deputada afirmou ainda que diante do impasse, o enfrentamento é uma realidade. “Não se sabe se foi a bala de borracha ou a flecha que partiu primeiro, mas não há dúvidas que a desproporção é evidente. É algo que precisa ser mensurado por esta Casa. Hoje vamos pro noticiário com a notícia de que uma praça de guerra se estabeleceu no Parlamento. Peço que o presidente desta Casa tome para si a negociação. As comunidades indígenas estão em sobressalto. Nosso papel não é espantá-los, nosso papel é buscar consensuar soluções possíveis, pois o que está em jogo é o futuro de brasileiros. A desproporção nos causa espécie e gera repúdio”, destacou Alice.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) se somou aos pedidos para que o caso seja esclarecido e alertou que a repressão policial contra os indígenas não está descontextualizada do que vem acontecendo pelo Brasil.

“É a ruptura do Estado Democrático de Direito o tempo inteiro. Me somo à indignação, à tristeza, e à solicitação de que isso seja esclarecido. O PL 490 tem tido da nossa parte uma discussão profunda, pois é inconstitucional e confronta direitos sólidos, densos, e confronta direitos estabelecidos desde a Constituição de 1988. O que ocorreu hoje não está descontextualizado desse clima de violência que tomou conta deste país. Pensaram que eles iriam invadir a Câmara? Eles sequer tinham número para isso. Vamos negociar, conversar em vez de tomar uma medida desproporcional como esta. Não aceitamos violência de espécie alguma. E também não queremos que os profissionais de segurança sejam agredidos. Mas com esse aparato policial eles também tinham que se defender. Que se investigue e abra o diálogo”, pediu a parlamentar.

Ameaça aos povos indígenas

O PL 490, defendido pela bancada ruralista e pela base de Bolsonaro, ameaça, entre outras coisas, anular as demarcações de Terras Indígenas, e viabilizar a abertura dos territórios protegidos para o garimpo.

O parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) condensa uma série de ataques aos direitos territoriais indígenas e é considerado inconstitucional por várias razões – a começar por sua forma: é um projeto de lei ordinária que busca retirar direitos garantidos na Constituição. Além disso, o projeto também estabelece a aplicação do marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, sob a falaciosa justificativa de que esta seria uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto avança sobre os direitos fundamentais dos povos indígenas previsto nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, que, como cláusulas pétreas que são, a rigor não poderiam sequer ser objeto de emenda constitucional.

Mesmo com a violência vivenciada nesta terça-feira, a presidente da CCJC, a bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), anunciou que a pauta do colegiado permanece a mesma na reunião marcada para a quarta-feira (23).


Por Christiane Peres

 

(PL)