O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite às empresas privadas a compra e aplicação de vacinas contra a Covid-19, a chamada “fura fila”. Foram 317 votos favoráveis; 120 contrários; e duas abstenções. O PCdoB votou contra.

Atualmente, uma lei aprovada pelo Congresso estabelece que empresas privadas podem comprar vacinas, desde que doem para o Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não forem vacinados. Somente depois disso, poderiam usar 50% das suas compras em seus funcionários e doar os outros 50% para o SUS.

Com a proposta aprovada, o empresário também deverá doar ao SUS a mesma quantidade de doses compradas para a imunização direta de seus funcionários.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), avaliou que a proposta vai estabelecer um mercado paralelo, causando prejuízo às pessoas que têm prioridade para serem vacinadas. Ele destacou que as maiores economias do mundo, como os Estados Unidos, impedem a compra pelo setor privado. “Se abrirmos agora para que as empresas comprem vacina, elas irão de maneira agressiva ao mercado, e o setor público será desabastecido”, disse.

O líder do PCdoB observou que, se o país está enfrentando dificuldades no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), isso é resultado da política negacionista do presidente Jair Bolsonaro, que desautorizou as iniciativas que o Ministério da Saúde tentou adotar no ano passado para a contratação de vacinas.

“Agora, deixou-nos diante dessa situação. A população está aflita. São quase 4 mil pessoas morrendo todos os dias. As pessoas estão desesperadas atrás de vacina. Mas esse projeto, no meu entender, não vem com o objetivo de beneficiar o Plano Nacional de Imunização. Ao contrário, ele o prejudica”, afirmou o parlamentar.

Polêmica

De acordo com o texto da relatora, a permissão para compra de imunizantes também se estende às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações e sindicatos.

Os partidos de oposição obstruíram os trabalhos, denunciando que a liberação da compra e aplicação de vacinas por empresas privadas pode provocar ainda uma inversão da prioridade dos laboratórios na comercialização dos imunizantes em prejuízo do setor público. Outra crítica é a possibilitar aberta para que sejam vacinadas pessoas que não estão dentro das prioridades do PNI, que não vão cumprir os critérios epidemiológicos.

A vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), disse que a vacinação no Brasil caminha a passos lentos porque Bolsonaro “não cumpriu com a parte dele de comprar vacinas a tempo”. “Aliás, recusou 80 milhões de vacinas no ano passado, ou seja, a população já poderia estar sendo vacinada, desde dezembro”, lembrou.

Perpétua alertou que o projeto vai além da simples autorização para o setor privado comprar vacinas, coisa que o legislativo já aprovou. “O que nós estamos discutindo, aqui, é se a vacina comprada pelos empresários vai entrar na fila do SUS ou se vai haver fura-fila”, denunciou.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) reforçou que o projeto vai, efetivamente, burlar as prioridades definidas por critérios científicos, para criar privilégios aos que têm poder econômico e podem comprar os imunizantes.

“O governo Bolsonaro não tem plano para enfrentar a Covid-19 e tem sabotado de todas as formas. Tem sabotado, inclusive, a aquisição de vacinas. Ainda hoje fez mais um gesto nesse sentido ao sabotar o contrato feito pelo consórcio do Nordeste para comprar a vacina Sputnik, interferindo para que esta vacina não chegue. E agora quer incentivar o fura-fila”, assinalou o parlamentar.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se manifestou contra o projeto. “O problema não está em apenas o setor privado comprar, o problema é que todos afirmam que não existe vacina. O nosso problema é ter vacina para o SUS, para o Programa Nacional de Imunização. Nós temos vacinas de menos e uma das razões é que o governo não as comprou quando deveria ter comprado”, frisou.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apontou que a Câmara dos Deputados se coloca de costas para o povo ao aprovar a proposta. “Aprovar esse fura-fila da vacina para a Covid-19 é aderir ao ‘salve-se quem puder’. O povo precisa de acolhimento, de vacina. Precisa de cuidados, de orientação. O governo não faz nada disso, e a Câmara deveria aprovar o auxílio emergencial na dimensão necessária para o nosso povo, deveria decretar lockdown. Só o lockdown pode impedir a expansão desse vírus na proporção que ele alcançou”, ressaltou.

Para a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), o parlamento não pode “confiar uma tarefa eminentemente do setor público e do SUS, para que o segmento privado a realize”.

“Nós precisamos entender que essa é uma tarefa do SUS e que fortalecer o SUS é uma obrigação de todos nós. Nós precisamos de mais vacinas, comprar mais vacinas, municiar estado e municípios, e evidentemente auditar porque isso é da natureza do SUS, mas, sem dúvida alguma, precisamos entender que essa tarefa é uma tarefa pública. Os cientistas têm dito com clareza que teremos um abril e um maio muito triste no Brasil. É preciso apertar as medidas de distanciamento social”, pontuou.

(PL)