TCU libera privatização da Eletrobras no mesmo dia que eletricitários pedem paralisação do processo

Num processo eivado de irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 7 votos contra 1, nesta quarta-feira (18), o processo de privatização da Eletrobras. Apenas o ministro Vital do Rêgo votou pela suspensão do julgamento.

Na última sessão, Vital do Rêgo apontou um valor subestimado da empresa em R$ 63 bilhões. Na sessão desta quarta, o ministro voltou a apontar irregularidades como a falta de transparência, erros nos cálculos do valor da empresa, valoração de Itaipu e dividendos ligados à Eletronuclear. O ministro chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal, mas o pedido foi negado pelo mesmo placar: 7 a 1.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) considerou a aprovação do processo um “absurdo”. “O TCU aprovou a privatização da Eletrobras e a venda deve ser feita ainda este ano. Este desgoverno vem promovendo um verdadeiro entreguismo à iniciativa privada e quem vai pagar caro é o povo brasileiro”, criticou.

Da mesma forma, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-presidenta nacional do partido, rechaçou a decisão. “É um absurdo! Não podemos abrir mão de nossa soberania nacional. Não podemos deixar que os consumidores sejam prejudicados dessa forma”.

A aprovação da privatização da Eletrobras aconteceu no mesmo dia que eletricitários ocuparam a frente do TCU pedindo a paralisação do julgamento até que recebessem do Congresso dois processos de fiscalização e controle aprovados na Câmara dos Deputados, cujo prazo de conclusão está marcado para o próximo dia 30. De acordo com o Conselho Nacional dos Eletricitários (CNE), o passo, agora, será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator acolheu as sugestões do governo e sugeriu alguns ajustes para autorizar o processo de capitalização da estatal pelo qual o governo federal deixa de ser o acionista majoritário da empresa.

O relator foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler. Faltam votar os ministros Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Antonio Anastasia.

A aprovação do TCU era a última etapa pendente para o governo privatizar a companhia de energia elétrica ainda neste ano. Agora, ainda falta o cumprimento de alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações da Eletrobras seja lançada no mercado. Se concluído o processo de privatização, a Eletrobras será a primeira grande estatal a ser vendida após quase quatro anos de governo Bolsonaro.

 

Da redação

(PL)