Uma proposta apresentada pelo deputado federal Delegado Waldir (PSL-GO) quer reduzir em até 73% a área de conservação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

O projeto do deputado (PDL 338/2021) susta decreto assinado em 2017 pelo então presidente Michel Temer, revertendo a expansão da área do parque nacional, que passou de 65 mil hectares para 245 mil hectares após a publicação do decreto.

A proposta, com a justificativa de que a ampliação da área conservada “prejudica os agricultores”, está gerando mobilização de parlamentares e de grupos que defendem a preservação das áreas do cerrado. Por ora, o texto, que foi protocolado no início de agosto, está parado na Câmara.

Para o deputado Elias Vaz (PSB-GO), “esse projeto é um verdadeiro ABSURDO! O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros é um dos patrimônios mais importantes do nosso estado e do Brasil. Precisamos ampliar a preservação do cerrado e impedir que a boiada do governo continue passando”, afirmou.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) também fez alerta no Twitter para os danos do projeto: “ATENÇÃO! Um projeto apresentado na Câmara pretende reduzir 70% da área de preservação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Vamos divulgar esse absurdo e nos organizarmos p/ derrotá-lo! A Chapada não vai virar pasto!”, afirma.

O decreto que ampliou a área de proteção em 2017 visava a recuperação de parte do território original da Chapada dos Veadeiros, que foi diminuído ao longo do tempo. Quando foi criado por Juscelino Kubitschek, em 1962, o parque possuía uma área total de 625 mil hectares. Dez anos depois, em 1972, houve a primeira redução da área para 171 mil hectares.

Em 1981, durante o governo de João Batista Figueiredo, o território do parque foi diminuído para 65 mil hectares, área equivalente a cerca de 10% do território inicial e que perdurou até 2017. É a esses 10% de área de proteção que o parlamentar bolsonarista quer retornar.

O decreto de 2017 já foi alvo de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam sua legalidade. O ministro Nunes Marques negou, na última semana, mandado de segurança proposto por dois proprietários de terras na zona rural da cidade de Nova Roma, que compõe a área de preservação, por entender que não houve falhas no decreto.

O professor de gestão ambiental da UFMG, Raoni Rajão, lembra que o Brasil é signatário de acordos que exigem que o país aumente as unidades de conservação e que os índices de áreas protegidas no cerrado ainda são baixos.

“O cerrado é um bioma que possui nível de proteção ambiental muito mais baixo do que a Amazônia. Enquanto cerca de 28% do território da Amazônia está protegido por unidades de conservação, no Cerrado o índice é de 8,3%”, disse o professor.

Raoni faz uma comparação com a situação da Amazônia, que mantém cerca de 80% do bioma preservado, enquanto o cerrado já perdeu mais de 50% da cobertura original. O professor afirma, ainda, que não há necessidade de ampliação das terras para aumento de produção e cita que as áreas já disponibilizadas para a agropecuária são suficientes.

Para ele, o que há é a necessidade de conservação da biodiversidade local e manutenção da segurança hídrica, já que boa parte dos rios brasileiros nascem neste bioma.