Deputados comemoram suspensão das decisões do Conama
Deputados do PCdoB comemoraram a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro de suspender a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que acaba com a proteção de manguezais e restingas. De acordo com a Justiça, esta foi mais uma “irresponsabilidade criminosa” cometida pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Por meio de liminar, na noite desta terça-feira (29), a 23ª Vara Federal Criminal atendeu uma ação popular que pedia a anulação das decisões proferidas na última reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ocasião em que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, comandou a revogação de normas de proteção ambiental estabelecidas para o país.
“Justiça Federal derruba a irresponsabilidade criminosa do governo Bolsonaro em retirar proteção a manguezais e restingas”, comemorou o deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na Câmara.
A deputada Alice Portugal (BA) também celebrou a decisão. “Vitória! Esse desgoverno não vai destruir o nosso patrimônio ambiental”, declarou.
Autora do Projeto de Decreto Legislativo 416/2020, que pretende revogar essas decisões do Conama, a deputada Jandira Feghali (RJ) também anunciou a decisão judicial nas suas redes. Para ela, “é uma imoralidade as manobras que o governo Bolsonaro têm feito para destruir o país”.
As anulações haviam sido anunciadas na última segunda e causaram uma enorme onda de protestos entre políticos e entidades representativas. Duas das revogações restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais.
Na mesma reunião, o Conama havia liberado a queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e também derrubado uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.
