Na última quarta-feira (23), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o impacto financeiro e orçamentário do novo piso salarial da enfermagem aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT-SP). O novo piso nacional da categoria está previsto no Projeto de Lei 2564/20, oriundo do Senado, e fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e a de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.

Padilha afirmou que o montante de R$ 16,31 bilhões representa 2,7% do PIB da Saúde em 2020, 3,65% do orçamento da Saúde no mesmo ano e um acréscimo de apenas 2,02% na massa salarial anual dos contratantes. Ele destacou, ainda, que no setor privado o aumento de despesa corresponde a 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.

O aumento com folha de pagamento da ordem de R$ 16,31 bilhões previsto no texto, corresponde aos gastos com pessoal de instituições de saúde públicas, privadas e filantrópicas. O projeto precisa passar ainda por quatro comissões temáticas e pelo Plenário da Câmara.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sugeriu a aprovação de regime de urgência para o projeto, o que permite que ele seja analisado diretamente pelo Plenário. “Esse relatório, ao indicar que o impacto é absorvível pela economia e pelo setor privado, nos dá a possibilidade de pedir imediatamente ao presidente da Casa que coloque em votação o regime de urgência para a matéria”, disse a parlamentar.

Célio Studart (PV-CE), defendeu que a definição do piso não se trata de gastos, mas de investimento nas carreiras que se mostraram essenciais nesse período de crise sanitária. “O nosso papel nesta Casa a partir de agora, com esse relatório, é mostrar que é possível [aprovar o projeto] e que não é impacto, é investimento”, disse.

“A Enfermagem não está brincando. Eles estão exaustos, cansados e precisam sentir que ainda há dignidade e justiça para receber do Brasil”, completou o parlamentar cearense.

A deputada federal, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que “o que temos que fazer agora é o trabalho político de convencimento dentro da Casa para que esse projeto seja levado ao Plenário e aprovado. O piso é urgente, a Enfermagem está aflita e merece”.

“Esta é uma batalha que acompanho há muitos anos e queremos valorizar a enfermagem com ações concretas, efetivas”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). “Os aplausos precisam ser transformados em investimentos. Recursos gastos em saúde, no SUS, são investimentos na vida. Não pode caber qualquer desculpa para não garantir a valorização da enfermagem”, afirmou.