Deputado sugere Lei de Proteção do Estado Democrático de Direito
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) contra pessoas que manifestaram críticas sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19.
De acordo com a DPU, há um “quadro de crescimento vertiginoso” da prática “inconstitucional e ilegal” de forçar o enquadramento de manifestações políticas na LSN, ressaltando que a conduta tem “notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo”.
Nesta quinta-feira (18), cinco manifestantes foram presos em Brasília, pela Polícia Militar do DF, por abrirem uma faixa com a frase “Bolsonaro genocida” na Esplanada dos Ministérios. A faixa continha ainda uma suástica nazista. Segundo a polícia, eles foram levados por infringir a Lei de Segurança Nacional (LSN). Todos foram liberados posteriormente.
Sob a presidência de Jair Bolsonaro, o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) saltou 285% em comparação com a gestão de Dilma Rousseff/Michel Temer, conforme levantamento feito pelo Estadão, com base na Lei de Acesso à Informação.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a iniciativa da DPU e dos advogados e defendeu a substituição da LSN por uma legislação de proteção ao Estado Democrático de Direito.
“Excelente iniciativa. Não podemos assistir a escalada do arbítrio produzido pelo governo de extrema-direita. Já passa da hora de enterrar o entulho autoritário da LSN e criar a Lei de Proteção do Estado Democrático de Direito. O aspirante a ditador vai dormir em 2021 e acorda em 1969. Cala a boca já morreu!”, defendeu o parlamentar.Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), as prisões foram autoritárias e ilegais. “O que estamos vivendo neste governo Bolsonaro é repressão dos tempos da ditadura. Todo nosso repúdio!”, destacou.
No habeas corpus, os defensores Antonio de Maia e Pádua, Thales Arcoverde Treiger e João Paulo Dorini fazem diferentes pedidos ao Supremo, a começar por um “salvo conduto” às pessoas por manifestações políticas contra o governo, impedindo medidas de coerção fundamentadas na LSN.
A DPU também pede que sejam trancados os inquéritos e procedimentos investigatórios sobre manifestações de opinião política. Além disso, os defensores pedem que a polícia seja orientada a não restringir a liberdade de manifestação da opinião política e a não qualificar como crime de segurança nacional a suposta prática de crime contra a honra do presidente da República.
(PL)
