Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB-MG)

O estado de Minas Gerais passa por um dos piores momentos dos últimos anos devido às chuvas intensas e a falta investimento dos governos estadual e federal na prevenção de desastres, com o destaque especial para o transbordamento do dique da Mina Pau Branco, da francesa Vallourec, que se junta aos crimes ambientais envolvendo mineradoras.

Segundo o jornal Hora do Povo, o deputado estadual pelo PCdoB de Minas Gerais, Celinho Sintrocel, parlamentar da Assembleia Legislativa de Minas (Almg) sobre a situação calamitosa que passa o povo mineiro. Ele condenou o abandono da população pelos governos de Romeu Zema e Jair Bolsonaro enquanto o estado sofre com as chuvas e alagamentos.

“Todo janeiro é o mesmo drama. E o Governo só escuta, anota e não toma nenhuma providência. Já fui acionado por mais de quarenta cidades de Minas, a gente encaminha aos órgãos competentes do Governo e não temos respostas. Limita-se a distribuir kit de higiene, cesta básica. Mas não cuida do estrutural. Você não vê em Minas um projeto robusto, estruturado e estruturante de habitação para os moradores de risco. O que tem são ações pontuais de um prefeito aqui outro ali”, criticou o parlamentar.

Celinho denunciou que o governo mineiro não melhorou a fiscalização das barragens e demais atividades das mineradoras mesmo após os crimes ocorridos em Mariana e Brumadinho. Pelo contrário, “o que prevalece no atual Governo de Minas é o caráter arrecadatório da mineração. A vida dos mineiros continua em segundo plano.”

“O Governo de Minas continua devendo em relação à fiscalização. Parece que nada aprendeu com as tragédias, os crimes que ocorreram em Minas. Fizemos uma Comissão Especial de Barragens e o governo não encaminha nada que sugerimos de forma concreta”, denuncia Celinho.

No último dia 08, o dique da Mina Pau Branco, da multinacional francesa Vallourec, transbordou numa reprise trágica dos crimes ambientais anteriores. O estado de Minas Gerais já tem o maior número de municípios em situação de emergência por causa das chuvas nos últimos oito anos, até a quarta-feira (12) eram 341.

Celinho aponta que a privatização das mineradoras têm uma influência brutal para a desregulação do setor. “Quando o lucro está acima da vida, da responsabilidade civil e quando essas empresas que agora só atende ao interesse privado, do lucro imediato e em grande volume e quase sempre para o estrangeiro, a vida fica em segundo plano”, afirmou o parlamentar.

“As pressões não são ouvidas lá na Austrália, nos Estados Unidos ou na Alemanha. Além disso, não há um planejamento organizado, sistêmico, centralizado e a longo prazo, da utilização de nossas riquezas para o desenvolvimento de Minas Gerais e do Brasil”, destaca o deputado.

“A Assembleia vem fazendo sua parte. Integrei a Comissão Especial das Barragens. Fizemos um relatório com mais de 280 páginas. Tratamos da fiscalização ambiental das barragens, do licenciamento, criamos a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, mas o Governo atual parece que nada apreendeu dos nossos relatórios e nossas comissões”, continua.

A Almg aprovou a Lei 23.291/2019 que estabeleceu que, até fevereiro de 2022, deveria ser concluído o processo de descomissionamento de barragens, processo que consiste em esvaziar as áreas que armazenam rejeitos, encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente.

“Aprovamos a Lei Mar de Lama Nunca Mais em 2019. Tinha vários indicativos lá. Eu mesmo apresentei duas emendas ao Plano Plurianual do Governo, o PPAG, que propunha a fiscalização de descomissionamento de barragens. O objetivo era estabelecer um grupo operacional do Estado e da sociedade civil para acompanhar o descomissionamento das barragens conforme a Lei Mar de Lama propunha. Infelizmente não foi acatada”, explica o parlamentar.

“O que observamos sobre o descomissionamento das barragens é que só cinco das 54 barragens que teriam que ser descomissionadas até o próximo 25 de fevereiro foram efetivamente descomissionadas. Quarenta e duas já informaram que não conseguirão cumprir o prazo”, continua.

Celinho denuncia o descaso dos governos estadual e federal no trato do problema que, mesmo com legislações aprovadas nas duas esferas, deixaram de regular os textos aprovados para o enfrentamento de emergências advindas de rompimentos de barragem. “Os dois Governos são responsáveis diretos por essa situação. O Governo Federal sequer escuta Minas ou passa por aqui. Aliás não temos um ministro mineiro no Governo. O Governo do Estado sinceramente não diz a que veio. Não tem um projeto estruturante para mineração, para habitação ou para infraestrutura. Minas está à Deus dará”, denuncia.

“Tem também o depósito antecipado de um valor caução por parte das mineradoras para lidar com desastres e emergências. Sabe o que aconteceu? ‘O Governo Eficiente’ [lema do governo de Romeu Zema] não regulamentou a lei, alegando que a legislação federal que trata do mesmo ponto sobrepõe o texto aprovado pela Assembleia. O Governo Federal também não regulamentou conforme a Lei aprovada no Congresso e nós não temos esse dinheiro para lidar com desastres e emergências oriundas das barragens E o que ocorreu com as mineradoras? Nada. Talvez pague mais uma multa para os cofres do Estado e mais nada. Veja a questão das chuvas.”, disse o deputado.

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Fonte: Hora do Povo