Deputada Alice Portual (PCdoB-BA) rebateu proposta que pode privatizar saneamento básico

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), reuniu-se a trabalhadores, representantes do setor e a outros parlamentares contra a privatização dos serviços de água e saneamento. Tramita na Câmara o Projeto de Lei (PL) 3.261/19 que modifica o Marco do Saneamento Básico. Na opinião de Alice, o PL representa o desmonte do setor e, por ser uma medida que tem como foco privatizar os serviços, terá como resultado a desassistência da população que vive fora dos grandes centros urbanos.

O tema esteve em debate na manhã desta terça-feira (15) na Câmara Federal em seminário organizado pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) e pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), da comissão especial que analisa a matéria.

No evento, a parlamentar comunista ressaltou que o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) para o Projeto de Lei conseguiu “piorar o que já era ruim”. Entre outros pontos, o relatório proíbe a formalização de novos contratos de programa e impede a prorrogação dos que estão vigentes, a menos que sejam cumpridos critérios rígidos de universalização. No texto  aprovado pelo Senado, a prorrogação estava prevista por uma única vez, sem critérios e prazo.

“O Brasil se debate contra um dos maiores retrocessos da nossa história. Acabar com o contrato de programa significa negar água e saneamento aos mais pobres, aos que vivem nos rincões mais longínquos da nação brasileira. São pessoas que não terão a oportunidade de receber o olhar bondoso de grandes consórcios privados para levar água a distâncias inimagináveis e que hoje só o poder público consegue fazê-lo. Por isso, o relatório conseguiu piorar bastante o que já era ruim. O que estamos vendo é um processo de aceleração a galope do contrato de programa”, pontuou Alice, que garantiu que vai lutar para derrotar o relatório e evitar a desregulamentação continuada.

O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente , José Antônio Faggian, reforçou a necessidade de luta. “Nesse processo de entreguismo, a água e o saneamento viraram mais uma commodity. O objetivo desse projeto é claro: dar à iniciativa privada a água e o saneamento. Mas saneamento é vida, é saúde. Os trabalhadores do saneamento precisam estar unidos para derrotar esse projeto de lei”, enfatizou.

O relatório do deputado Geninho começará a ser discutido no próximo dia 23. A votação na comissão especial está prevista para o dia 30.