No final da tarde desta sexta-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), anunciou que mesmo que tenha sido rejeitada em comissão especial, o Projeto de Lei Complementar (PEC 135/19), que trata de implantar o voto impresso no Brasil, será colocado para ser debatido em Plenário da Casa.

A comissão que analisou o tema rejeitou a proposta em duas votações, na quinta-feira (5) e sexta-feira (6). Primeiro, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR) foi rejeitado, depois, em nova relatoria, do deputado Junior Mano (PL-CE) também foi rejeitada a proposta de voto impresso pelos membros da Comissão.

A impressão do voto tem sido apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro reiteradas vezes. Ele tem dito que não confia no sistema atual e que não haverá eleição no ano que vem se não for desta forma. Bolsonaro vem levantando suspeitas de fraudes sobre a urna eletrônica, mas diz não ter provas destas fraudes.

Decisão em Plenário

No fim da tarde desta sexta (6), no Salão Verde da Câmara, Artur Lira justificou aos jornalistas que sua decisão aconteceu “pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso para plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica”, ponderou.

“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixá-lo decidir”, disse o presidente da Casa.

PCdoB

Para os deputados do PCdoB, apoiar a proposta bolsonarista após derrota na comissão especial é “colocar gasolina na fogueira institucional criada pelo presidente da República”.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) a proposta será derrotada também em plenário e explicou o motivo do seu partido ser contra a proposta do voto impresso. “Temos convicção que a fraude que temos no Brasil é o governo Bolsonaro. Deveríamos debater os problemas da vida do povo, geração de empregos, enfrentamento da pandemia. O que se pretende com este debate é criar instabilidade no processo eleitoral. Por isso, votamos sim ao arquivamento dessa matéria. A derrotaremos no Plenário como a derrotamos na comissão”, destacou o parlamentar.

Da mesma forma, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) acha que o Brasil tem problemas maiores para resolver. Para Perpétua “é hora de cuidar de empregos para a população em vez de ampliar o debate sobre o voto impresso”.

Encaminhamentos

Com a decisão do presidente da Câmara, a proposta deve ser colocada em debate em sessão na próxima semana, antes, Artur Lira e os líderes definirão os encaminhamentos necessários.

A “PEC do voto impresso”, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que, independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.

Para aprovação “da PEC” em Plenário serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação do texto, que será analisado pelo colegiado em sua versão original.

Para o deputado federal Orlando Silva, a Câmara não deveria dar continuidade a este debate. “O golpista Bolsonaro avança quando o presidente da Câmara admite levar a PEC do voto impresso ao Plenário da Câmara. Se o colégio de líderes apoiar isso estará colocando gasolina na fogueira da crise institucional criada por Bolsonaro. O lunático do presidente da República já nem finge ter compromisso com a democracia. A Câmara não tem alternativa que não seja arquivar esse delírio bolsonarista”, disse.