O Fórum Social Justiça e Democracia realizou, na noite de quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a mesa Vítimas do sistema de justiça, com a presença da ex-presidenta Dilma Rousseff. Dilma abordou o processo histórico responsável pelas desigualdades estruturais do país que se refletem na falta de justiça para boa parte da população; a ditadura, o golpe de 2016, a ascensão do neofascismo com Bolsonaro e a necessidade de mobilização e organização social para garantir, a partir das eleições, as mudanças urgentes de que o Brasil necessita.

O evento contou ainda com as participações de Ana Paula Oliveira, co-fundadora e coordenadora do Movimento Mães de Manguinhos; Marinete Franco, mãe de Marielle Franco e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ; Luís Nassif, jornalista, e Fernanda Kaingang, primeira mestre indígena em Direito no Brasil e ex-assessora da presidência da Funai.

“É importante rememorar nossa história e rememorar significa entender o caráter estrutural da desigualdade que afeta e condena o Brasil a sempre estar aquém do seu potencial, das suas possibilidades. Um país que tem uma desigualdade perversa, estrutural”, destacou.

Ao tratar sobre o elemento racial na constituição da desigualdade, Dilma afirmou que a escravidão foi responsável pelo “neofascismo brasileiro, pela violência, pelo ódio, pelas formas sociais de controle, por assassinatos e mortes”. E disse que “isso é algo que temos de encarar. A questão nacional no Brasil está ligada à escravidão e ao colonialismo”. Ela que “a miséria é predominantemente feminina”.

A ex-presidenta explicou ainda a relação entre a herança escravocrata, autoritária, com a ditadura militar de 1964 e falou sobre o significado embutido na prática de esconder os corpos de vítimas do Estado nos mais diversos tempos. “Este país não é pouco violento, pelo contrário: tortura, assassina e esconde o cadáver. Porque esconder o cadáver serve para esconder que há tortura e morte”.

Sobre o golpe de que foi vítima, afirmou que “um impeachment inconstitucional é um ataque à Constituição e, como tal é, no mérito, um crime praticado contra uma presidenta da República”.

Outro ponto abordado por Dilma foi a relação entre a falta de um processo de justiça de transição e a chegada da extrema-direita ao poder. “O direito à verdade histórica não pode ser simplesmente conhecer, é preciso fazer a justiça de transição”. Ela diz que, por não ter sido feita, hoje pagamos o preço. “O senhor Jair Bolsonaro, quando coloca em seu horizonte político o elogio à ditadura militar, flerta com a intervenção e ao flertar, não encontra obstáculo de um povo que tem consciência histórica a respeito dos fatos. Quando a justiça tarda, ela falha”.

Neste sentido, falou sobre a onda de direita que varreu vários países nos últimos anos. “Aqui, foi uma onda conservadora neoliberal e neofascista também.  Achavam que o Bolsonaro ia ser contido, que tinha o chip da moderação, ele não tem o chip da moderação. O fascismo não tem”.

Dilma alertou que Bolsonaro pode não conseguir se impor pela força do autoritarismo, mas que isso em grande medida “depende de nós, do processo eleitoral de 2022. Está aberta uma alternativa no campo popular que é o presidente Lula. Mas essa alternativa precisa não só do presidente Lula e do processo eleitoral. Precisa de cada um de nós, da organização e da participação das pessoas”.

A ex-presidenta finalizou com um alerta: “Fazer política é fundamental para garantir mudanças em nosso país. Caso contrário, os presidentes populares, no sentido de seus compromissos, vão continuar caindo”.

Transformando dor em luta

A mesa, majoritariamente composta por mulheres que vivenciam de perto a violência física e política, explicitou como a atual estrutura do Estado, especialmente da segurança pública e da justiça, tem sido historicamente usada contra populações periféricas e marginalizadas.

“O sistema de justiça brasileiro, conheci através da dor”, disse Ana Paula Oliveira. Seu filho, Johnatha de Oliveira Lima, foi assassinado aos 19 anos com um tiro nas costas disparado por um PM que já respondia por triplo homicídio e duas tentativas de homicídio. “Esse mesmo policial já havia sido preso um ano antes de assassinar meu filho. E eu me pergunto: onde estava a justiça?”.

Ana Paula lembrou que a partir do assassinato do seu filho, formou, ao lado de outras mulheres, o Movimento das Mães de Manguinhos. “É a luta de mulheres pretas, pobres, moradoras de favelas, que tiveram seus filhos negros, pobres, assassinados pelo Estado que tinha a obrigação de zelar por suas vidas. Mas esse Estado nos encarcera, nos mata”, declarou. “Essa luta não pode ser apenas das mães que perdem seus filhos assassinados; deve ser de toda a sociedade porque a gente luta por memória, por verdade, por justiça, mas acima de tudo é uma luta pela vida”.

Marinete Franco destacou que “a gente vive com um sistema de justiça que não condiz com o que a gente precisa. Esse sistema não é para a gente: não é para o negro, não é para a mulher, para os LGBTs, não é para ninguém que esteja na periferia. Temos que ter uma mudança total. Esse sistema que a gente vê atinge cada vez mais a base da sociedade. Temos um número enorme de crianças e adolescentes vivendo sem assistência e morrendo a cada dia”.

Ele salientou ainda que “muitos acharam que a morte da Marielle viraria apenas mais uma estatística e ficaria por isso mesmo. Se enganaram. Marielle hoje transcende, é um símbolo de resistência no Brasil e no mundo que ultrapassa os limites de uma democracia que precisa ser ajustada. Não tem como, numa democracia, um crime bárbaro desses acontecer, uma parlamentar exercendo seu trabalho ser morta em pleno Rio de Janeiro. O Estado precisa dar uma resposta”.

Aprofundar a democracia

O jornalista Luís Nassif afirmou que é preciso “pensar num outro patamar de direitos. Temos uma democracia imperfeita, que surge junto com esse neoliberalismo selvagem, um modelo que visa a superexploração e no qual o trabalhador é um insumo”.

Nassif avalia que a grande questão que o país terá necessariamente de enfrentar daqui para adiante é o aprofundamento da democracia. “Temos duas saídas: ou vai para a revolução, o que não vejo nenhuma probabilidade, ou vai para o aprofundamento da democracia. E isso significa participação social em todas as políticas públicas”. E acrescentou: “Esse aprofundamento da democracia tem que trazer para a manchete principal do país — não digo dos jornais — a questão do genocídio da periferia, a morte dos pretos e pobres”.

Fernanda Kaingang fez uma fala contundente sobre a situação enfrentada pela população indígena, marcada pela falta de políticas públicas, o extermínio, a apropriação e exploração de terras, a devastação ambiental e o descaso com a vida. “Nossa diversidade tem sido deixada para trás no sistema de justiça e fora dele”, colocou.

Ela denunciou que as terras indígenas já demarcadas foram sendo pouco a pouco reduzidas e estão sendo tomadas por madeireiras, mineradoras e monoculturas transgênicas cujo plantio é proibido em terras indígenas. “E isso é feito com a chancela governamental, a Funai assina, o MPF assina, não fiscalizam”, disse. E completou: “O meu direito, o direito do meu povo, é baseado em diálogo e não em violência; violência não é cultura, estupro não é cultura, feminicídio não é cultura”, enfatizou.

Assista aqui a íntegra do debate.

 

Por Priscila Lobregatte