Daniel Almeida: Simplificação de tributos pode lesar municípios pobres

O debate sobre a reforma tributária teve início no Congresso. Na Câmara, uma comissão especial já foi instalada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê uma simplificação de tributos. Mas apesar de todas as legendas defenderem a necessidade da reforma, o conteúdo ainda não é unanimidade.

Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara

 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), vê com preocupação o texto apresentado por Rossi.

Para ele, a simplificação de tributos pode prejudicar municípios mais pobres. “Nós temos que ter cuidado nessa discussão para não tentar igualar estados muito ricos com estados mais pobres”, alertou.

Segundo o parlamentar, a Oposição está elaborando um texto alternativo que deve ser apresentado à comissão especial. “Ela é baseada na progressividade do tributo. Ou seja, paga mais quem tem mais renda, paga menos quem tem menos renda e paga nada quem não tem nada a pagar. Esse tributo que é feito hoje, baseado no consumo, produz uma profunda injustiça. As grandes fortunas não pagam, as heranças não pagam, os dividendos e lucros das empresas pagam pouco. A lógica de hoje é que rico não paga nada ou paga pouco tributo, mas o pobre não tem por onde escapar”, explicou.

A previsão é que o colegiado vote o relatório no dia 8 de outubro. Até lá, uma série de audiências públicas será realizada para debater o tema na Casa, além de audiências regionais.

Texto em discussão

Elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), sob a liderança do ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy, a proposta que tramita na Câmara, e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O texto propõe a extinção de cinco impostos que incidem sobre o consumo, sendo três federais: IPI, PIS e Cofins; um estadual: ICMS; e um municipal: ISS. Para substituir a arrecadação, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação ficaria a cargo de um comitê formado por União, estados e municípios. Também cria um imposto federal sobre bens e serviços específicos e o fim de qualquer tipo de incentivo fiscal. A transição completa seria de 50 anos.

As críticas que a proposta recebeu dos deputados se referem à regressividade, ou seja, quando, proporcionalmente, tributa-se mais de quem tem menos capacidade de contribuir, já que tributaria todos os setores com a mesma alíquota que incidiria, por exemplo, sobre a cesta básica.

Outras propostas

Além da PEC 45/19, a equipe econômica do governo Bolsonaro prepara uma proposta própria para enviar ao Congresso. A tendência é que, quando chegar, esse texto tramite em conjunto com a proposta de Baleia Rossi.

No entanto, no Senado, a PEC 110/19, que também trata de alterações na arrecadação e distribuição de recursos, está em discussão e coloca em xeque a defesa do presidente daquela Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de construção de um único texto para “facilitar” o andamento da reforma no Congresso.

“Reafirmo: não adianta um processo de uma reforma tributária se iniciar na Câmara, outra se iniciar pelo Senado e o governo mandar outra proposta. Se a Câmara aprovar um texto sobre o qual o Senado não estiver convencido, o projeto vai parar no Senado. Se o Senado votar um texto e a Câmara não estiver convencida, vai parar na Câmara. E se o governo mandar outro texto diferente desses dois, também vai parar”, disse o parlamentar no início do mês, antes da instalação das comissões.