Após a promulgação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC 186/19) pelo Congresso na último dia 15,  estipulando o teto dos gastos com a renda emergencial em 44 bilhões de reais no ano de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória 1039, na última quinta-feira (18), que define como será a nova rodada do auxílio.

Além da alteração do valor do benefício, que será no valor de R$ 150 para família unipessoal, R$ 250 para famílias com duas pessoas ou mais, e R$ 375 para famílias que são chefiadas por mulheres, também reduziu o número de parcelas para quatro, pagas a partir do mês de abril. Haverá também a restrição de um beneficiário por família. Com a medida, estima-se que serão beneficiadas 45,6 milhões, o que implica na exclusão de cerca de 22,6 milhões de pessoas que foram beneficiadas em 2020.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) explica que a PEC Emergencial, atual Emenda Constitucional 109, impôs um teto de gastos com o auxílio emergencial de R$ 44 bilhões, enquanto no ano de 2020 foram gastos cerca de R$ 300 bilhões com a renda emergencial. “Isso significa menos de 15 % do que se gastou em 2020”, diz Almeida.

Para o deputado, o auxílio com valor entre R$ 150 e R$ 375 é insuficiente, pois não atende as demandas das pessoas que estão sem qualquer renda. “O que se verificou é que no ano passado foram cadastradas cerca de 68 milhões de pessoas que estavam sem renda, sem nenhuma atividade econômica e foram socorridas por esta renda emergencial”. E completa: “A pandemia está no pico, ainda num processo de aceleração. Não se sabe por quanto tempo vai durar. Definir que essa será uma parcela num valor pequeno e por quatro meses apenas é uma crueldade inaceitável”.

Daniel chama atenção ainda para o fato da emenda trazer embutido um grande arrocho fiscal. “Está retirando esse recurso do serviço público que precisa ser ampliado neste momento. E, ao invés de ampliar, o governo está retirando do serviço público e retirando direitos e remuneração dos servidores. Um absurdo”, aponta.

Impactos da redução do valor e de beneficiários do auxílio emergencial

De acordo com pesquisa realizada pelo Dieese, o valor da cesta básica em fevereiro deste ano em 17 capitais variou entre R$ 445,90 (em Aracaju) e R$ 639,81 (em Florianópolis).

Daniel Almeida acredita que a redução do número de beneficiários, no momento em que mais pessoas necessitam desta renda emergencial,  vai impactar não só aqueles que a recebem diretamente, mas também tem grande impacto na economia.

“Os pequenos municípios, os pequenos comerciantes, a atividade econômica de uma maneira geral, não sofreu um impacto maior, não teve uma paralisação mais forte, porque esta renda emergencial foi dinheiro injetado na economia. O cidadão que recebe esse valor e compra, e ao comprar especialmente alimentos, retorna uma parte desse dinheiro como tributos com impostos e isso salvou a economia e muita gente, da atividade industrial, do pequeno comerciante, da atividade econômica de muitos municípios, muitos prefeitos, que mantiveram a sua arrecadação”, ressalta Almeida.

Sobre a redução do valor do auxílio, o parlamentar afirma que reduzir de R$ 600 para em média R$ 200 não chega a ser o suficiente para meia cesta básica, segundo os cálculos do Dieese. “Um botijão de gás está custando mais de R$ 100 em alguns lugares. As pessoas vão ter que fazer opção entre comprar o botijão de gás ou comprar parte do alimento que já é insuficiente para atender a família. É algo cruel e isso não pode ser tolerado.  Temos que resistir a esse tipo de medida que não resolve do ponto de vista econômico o enfrentamento ao coronavírus”, alerta.

Quanto à viabilidade do auxílio no valor de 600 reais durante toda a pandemia, Daniel Almeida declara: “Eu não tenho a menor dúvida que é possível. É mais do que possível, é necessário manter esse auxílio emergencial de R$ 600 chegando a R$ 1200, como foi feito no ano passado para famílias que as mulheres são chefes de família”.

E alega: “Aí eles dizem que não tem recurso, de onde tirar esse dinheiro. Tem todas as fontes que estão disponíveis. Tem reserva, tem emissão de títulos que pode ser feita. E como se diz no popular, na área pública você arrecada o que gasta. Ou seja, você tendo necessidade de gastar, você vai buscar as fontes necessárias. Não pode é deixar as pessoas morrerem, passarem fome, é evidente”.

Daniel explica que há uma proposta de um projeto de lei para haja uma renda emergencial suficiente para a cesta básica das pessoas. “É necessário que essa renda seja por um tempo mais longo e por isso o nosso projeto prevê que ela se mantenha pelo tempo necessário. Enquanto a taxa de transmissão do vírus estiver acima de 0.9. Ou seja, enquanto tiver uma pessoa transmitindo para uma outra pessoa esta renda emergencial deve continuar. Porque vai ser necessária essa paralisação, o distanciamento social e a restrição de algumas atividades. Portanto isso é algo possível necessário por um tempo maior, para que seja capaz de deixar as pessoas com um mínimo de tranquilidade de ficar em casa sem ter que sair por aí aventurando a busca de algum ganho e assim disseminando o vírus e prolongando o tempo da pandemia, e a intensidade que já está num patamar alarmante”, finaliza.

Movimentos sociais

Os movimentos sociais vêm discutindo maneiras de pressionar o governo para garantir as condições para a população atravessar a crise atual, além do trabalho de solidariedade com campanhas de doação de cestas básicas e materiais de higiene e limpeza.

Juan Gonçalves, militante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), em Salvador, explica que os movimentos encaram esse momento que o país atravessa como de extrema gravidade e têm apontado propostas de saídas para a crise. “O primeiro é o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia para os trabalhadores informais e de R$ 1.200 para mulheres mães; Uma segunda é a suspensão do pagamento das contas de água, energia, internet para as famílias atendidas pelo auxílio emergencial e por Bolsa família; outro ponto é a mudança da política de preços da Petrobrás para estancar a subida sem freios de preços da gasolina, do gás de cozinha e do diesel; e também, um socorro financeiro para pequenas e médias empresas para que mantenham seus empregados e passem em pé por essa situação pandêmica”, conclui.

Por Jamile Araújo
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(PL)