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O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) criticou a nova empreitada do governo Bolsonaro para privatizar os Correios. Nesta quarta-feira (14), o Ministério das Comunicações informou que o projeto de lei que trata do tema foi apresentado ao Palácio do Planalto. De acordo com a proposta defendida pelo ministro Fabio Faria, uma nova agência reguladora será criada, a Agência Nacional de Comunicações (Anacom), para substituir a  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além dos serviços de telecomunicações (telefonia, internet, TV por assinatura), atualmente sob a responsabilidade da Anatel, a nova agência regularia também a prestação de serviços postais no país.

O projeto, segundo o ministério das Comunicações, prevê ainda “a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do Serviço Postal Universal por meio de empresa estatal”, mas “permite que os serviços prestados no âmbito do Sistema Nacional de Serviços Postais sejam explorados em regime privado.”

A nota da Pasta informa ainda que “o serviço postal” vai ser “delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios.” De acordo com o ministro, a ideia é que a privatização dos Correios ocorra em 2021.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que foi um dos responsáveis pela criação de uma frente parlamentar em defesa da estatal, é preciso levantar a voz novamente para impedir que Bolsonaro entregue tudo à iniciativa privada.

“Bolsonaro anuncia mais uma vez a privatização. É o intento deste governo há tempos entregar tudo à iniciativa privada, mas os trabalhadores têm respondido com resistência, pois sabem que os Correios fazem parte da identidade nacional. Fala-se num plano de demissão voluntária para 100 mil trabalhadores. Isso num momento que o desemprego cresce. Isso é inaceitável, antinacional. Os Correios são necessários para o Brasil. Este tipo de proposta não pode passar no Parlamento. Está na hora de nos mobilizarmos mais uma vez contra esse crime”, defendeu.

 

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(PL)