Reunida nesta segunda-feira (7), na sede do Comitê Central, em São Paulo, a Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), debateu a conjuntura política e divulgou uma nota em que orienta os comunistas a captarem o aumento da rejeição da sociedade brasileira ao governo Temer para mobilizar o povo e persistir na frente ampla para barrar a agenda ultraliberal que representa o governo golpista.

“A rejeição de amplos setores sociais ao corte de direitos referentes à aposentadoria pode provocar uma nova onda da batalha das ruas. Neste sentido, a unidade construída, para viabilizar a greve geral vitoriosa de 28 de abril, é um referencial a ser seguido”, diz a nota.

O documento avalia ainda que o governo Temer dará prioridade em aprovar a “reforma” da Previdência, assim como conseguiu aprovar a “reforma” trabalhista. Para a direção política do PCdoB, o governo Temer seguirá “aplicando a fórmula que lhe tem dado sobrevida até aqui: apunhalar os trabalhadores, cortando direitos e entregando a riqueza nacional ao capital estrangeiro, além de manter alta a taxa real de juros.”

Os comunistas destacaram o racha na base de Temer na votação da denúncia na última quarta-feira (2). Para eles, “o consórcio golpista que vinha se dividindo, aumentou essa divisão”. “Quarenta por cento dos 227 parlamentares que votaram para afastar Temer da Presidência são integrantes de partidos da base do governo. O PSDB que capitaneou o golpe ao lado do PMDB se dividiu ao meio na referida votação e já é contestado pelo DEM que sinaliza não aceitar mais o papel de liderança que os tucanos exercem, desde os anos 1990, sobre o campo político neoliberal. Essa rachadura chega também a outros polos do consórcio golpista: nos monopólios de comunicação, e mesmo no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal”, frisa a nota.

Reforma Política

A  direção do PCdoB informa que sua bancada na Câmara atuará “buscando construir convergências com amplas forças políticas, com o objetivo de barrar e/ou mitigar o retrocesso democrático presente nessa reforma em andamento” e que atuará ainda “para aprovar conteúdos que venham a repelir a ofensiva que se faz hoje contra os preceitos constitucionais que asseguram a liberdade de organização partidária, bem como que se contraponham à arbitrária criminalização dos partidos e da própria atividade política”, diz a nota em alusão à cláusula de barreira.

Por fim, a Comissão Política reafirma que as bandeiras de luta dos comunistas devem ser em defesa da soberania nacional, a restauração da democracia e o Estado Democrático de Direito e pela retomada do crescimento econômico e a geração de empregos, contra a “reforma da Previdência”, em defesa dos direitos do povo.

Segue abaixo a íntegra da nota:

 

Cresce rechaço a Temer. Persistir na construção da Frente Ampla e na mobilização do povo

Desde o último dia 2, quando a Câmara dos Deputados rejeitou o inquérito de corrupção passiva contra o presidente ilegítimo Michel Temer, o governo golpista dissemina a falsa avaliação de que com esse fato o país recuperou a estabilidade. A verdade, entretanto, é bem outra. A crise a que o golpe de Estado arrastou o país prossegue grave, sem fim à vista, e com desfecho imprevisível. A permanência de Temer até 2018 na cadeira presidencial que usurpou também segue com um prognóstico indefinido.

Apunhalando o povo, Temer seguirá buscando sobrevida

Essa própria vitória de Temer, ao custo de bilhões de reais, fez aumentar ainda mais o rechaço geral da sociedade, pela qual já é avaliado como o presidente mais impopular da história da República. Essa torra de dinheiro público para salvar a pele de Temer acontece, exatamente, quando a classe trabalhadora perde direitos e padece com o desemprego, quando o povo sofre com a precariedade de serviços públicos essenciais, como a saúde e a segurança pública, quando o Brasil retroage, se desindustrializa, com a pior recessão de todos os tempos. E, quando na contramão das possíveis saídas, o governo dá continuidade ao desmonte do Estado nacional, como é caso da Medida Provisória 777 que, na prática, acaba com a Taxa de Longo Prazo (TJLP) do BNDES, existente desde 1994, indispensável para viabilizar investimentos públicos que impulsionem o desenvolvimento.

Temer e seus ministros já anunciaram que o próximo grande “feito” do governo será a “Reforma da Previdência”. Na verdade, como se sabe, uma antirreforma, com objetivo semelhante ao da “trabalhista” já aprovada: retirar do povo o pouco que o povo tem. Prosseguirá, portanto, aplicando a fórmula que lhe tem dado sobrevida até aqui: apunhalar os trabalhadores, cortando direitos e entregando a riqueza nacional ao capital estrangeiro, além de manter alta a taxa real de juros, o que dificulta a retomada do crescimento econômico.

A instabilidade e a divisão do consórcio golpista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar, nas próximas semanas, novo pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. Cogita-se delações de criminosos notórios, como a de Eduardo Cunha e de seu comparsa Lúcio Funaro, que podem revelar mais sujeira, mais ilícitos, do ocupante do Palácio do Planalto e de seus ministros.

O consórcio golpista que vinha se dividindo, aumentou essa divisão, como ficou patente na votação de dois de agosto. Quarenta por cento dos 227 parlamentares que votaram para afastar Temer da Presidência são integrantes de partidos da base do governo. O PSDB que capitaneou o golpe ao lado do PMDB se dividiu ao meio na referida votação e já é contestado pelo DEM que sinaliza não aceitar mais o papel de liderança que os tucanos exercem, desde os anos 1990, sobre o campo político neoliberal.

Essa rachadura chega também a outros polos do consórcio golpista: nos monopólios de comunicação, e mesmo no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal.

Pode-se afirmar, portanto, que a votação de 2 de agosto marca a divisão das forças golpistas, o enfraquecimento da base parlamentar de Temer. No quadro de adversidade, é um alento e um fator que favorecem ao campo político que se opõe ao governo ilegítimo.

De todo modo, conforme salienta o Projeto de Resolução do 14º Congresso do PCdoB, apesar dessa “implosão” do consórcio golpista, os polos que o integravam continuam convergentes em torno de três pontos: rechaçar a diretas-já, realizar as antirreformas neoliberais, na ordem do dia a Política e a da Previdência, e a condenação arbitrária do ex-presidente Lula com o objetivo de excluí-lo das eleições presidenciais.

As ameaças da Reforma Política

A reforma política, nesta semana, entra na sua fase conclusiva. Na onda regressiva do golpe, está em curso uma investida antidemocrática, com o objetivo de tornar o parlamento brasileiro espaço exclusivo de um elenco reduzido de partidos, a maioria deles conservadores. Essa investida concretamente está pautada na adoção da cláusula de barreira que fora derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2006; no fim das coligações proporcionais; e no fim do sistema de voto proporcional com a adoção do voto distrital misto, variante do voto distrital, antiga fórmula concebida pelo conservadorismo para diminuir ou impedir a presença da esquerda nos parlamentos em distintos países.

Com esses mecanismos restritivos, se pretende excluir das duas Casas do Congresso Nacional e demais Casas legislativas partidos programáticos, de esquerda, inclusive a mais longeva legenda brasileira, o Partido Comunista do Brasil. Essa exclusão, uma vez concretizada, agravaria ainda mais a crise de representação, a crise de legitimidade que hoje afeta o parlamento e golpearia o princípio do pluralismo político e o direito de atuação das minorias políticas, asseguradas pela Constituição de 1988.

A bancada do PCdoB, sob uma correlação de forças adversa, atuará buscando construir convergências com amplas forças políticas, com o objetivo de barrar e/ou mitigar o retrocesso democrático presente nessa reforma em andamento. Igualmente, com base na amplitude, atuará para aprovar conteúdos que venham a repelir a ofensiva que se faz hoje contra os preceitos constitucionais que asseguram a liberdade de organização partidária, bem como que se contraponham à arbitrária criminalização dos partidos e da própria atividade política. A bancada, também, irá atuar para consolidar o fim do financiamento empresarial e pela instituição do financiamento público das campanhas sob a regência de critérios democráticos.

Construir a Frente Ampla, mobilizar o povo

A esquerda e as forças democráticas estão desafiadas a retomar a agenda de mobilizações contra o governo golpista. A rejeição de amplos setores sociais ao corte de direitos referentes à aposentadoria pode provocar uma nova onda da batalha das ruas. Neste sentido, a unidade construída, para viabilizar a greve geral vitoriosa de 28 de abril, é um referencial a ser seguido.

A outra tarefa das forças políticas progressistas é persistir, tendo como base bandeiras agregadoras, como democracia, soberania, desenvolvimento e progresso social, na construção da Frente Ampla. No curso na luta, é preciso crescentemente reunir, coesionar, os mais amplos setores políticos, sociais e econômicos, construindo uma frente ampla cujo objetivo é retomar o governo da República, para o Brasil superar a crise e implementar um novo ciclo de desenvolvimento soberano.

Fora Temer, Diretas Já!

Defesa da soberania nacional

Restaurar a democracia e o Estado Democrático de Direito

Retomar o crescimento econômico e a geração de empregos

Contra a “Reforma da Previdência”, em defesa dos direitos

São Paulo, 7 de agosto de 2017

Comissão Política Nacional (CPN) do Partido Comunista do Brasil – PCdoB