CPI recebe relatório que apontam crimes de Bolsonaro na pandemia
O grupo de juristas, que assessorou a CPI da Covid-19 no Senado, liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, entregou à cúpula da comissão, na última terça-feira (14), parecer que lista cinco sete eventuais crimes que podem ter sido cometidos por Jair Bolsonaro e integrantes do governo na gestão da pandemia.
O texto foi entregue ao relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL) e deve embasar juridicamente o relatório final, previsto para ser apresentado entre os dias 23 e 24 de setembro. Outros grupos da área jurídica também serão ouvidos pelos senadores nos próximos dias.
O documento aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de epidemia, de prevaricação, contra a humanidade, infração de medida sanitária, charlatanismo e incitação ao crime.
“Quanto aos crimes contra a saúde pública, no sentido de que há farto material para o oferecimento de denúncia contra o presidente e os demais agentes apontados pelos crimes comuns narrados, material que traz prova da materialidade dos delitos e indícios contundentes de suas autorias”, revela o documento.
O documento registra que, ao não tomar medidas “absolutamente necessárias” e ficar omisso diante da pandemia, o governo levou à morte centenas de milhares de pessoas no país o que conduz “à evidente responsabilização do desastre humanitário aos condutores da política de saúde no país”.
Além de Bolsonaro, o relatório aponta o possível enquadramento penal de atos cometidos pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pelo ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, pelo ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, e pela ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro.
No caso de alguns servidores do governo, o relatório aponta que “as provas colhidas pela CPI — fundamentalmente os depoimentos prestados —, revelam que alguns agentes públicos e privados investigados se reuniram com o intuito de praticar o crime de corrupção passiva”.
Há cinco capítulos no documento: Crime de Responsabilidade, Crimes contra a Saúde Pública, Crime contra a Paz Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Humanidade e Conclusão.
