“CPI não pode convocar governador”, diz ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse que acredita que a CPI da Pandemia, do Senado, não tem o poder de convocar governadores.
A Comissão já aprovou os requerimentos que pedem a presença de 9 governadores.
“Eu não vejo como tenham aprovado agora a convocação de governadores. Eu creio que tem alguma coisa equivocada em termos de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas precisamos aguardar qual vai ser o convencimento da maioria que virá a se formar no âmbito do Supremo”, disse Marco Aurélio em entrevista a Marco Antônio Villa.
Os governadores convocados pela CPI anunciaram que vão entrar com uma ação no STF.
“Continuo convencido de que CPI federal, existente ou na Câmara ou no Senado, não pode convocar governador. Claro que a CPI atua na investigação, mas quando se tem um envolvimento com o investigado e governador de Estado, a seara para apurar se há responsabilidade, é outra”, continuou.
A argumentação apresentada na CPI é que a investigação sobre os governadores corre apenas no que toca os recursos repassados pela União para o combate à pandemia.
Os senadores da base do governo Bolsonaro pedem também a convocação de prefeitos, com o intuito de atrapalhar a investigação sobre o atraso na compra de vacinas e boicote ao isolamento social.
Na entrevista, Marco Aurélio Mello também defendeu o uso das urnas eletrônicas nas eleições, que têm sido atacadas por Jair Bolsonaro.
“A urna eletrônica surgiu em 1996 e de lá para cá nós não tivemos uma única impugnação séria, quanto a fidelidade do que apurado mediante a urna eletrônica e a vontade dos eleitores. O sistema é um sistema dos mais seguros. Os votos ficam gravados, criptografados no disco fixo da urna. Agora o que se pretende é partir para a mesclagem dos dois sistemas, mas qual a razão?”, disse.
