De modo irresponsável, o governo João Doria pensa em forçar o retorno das visitas presenciais às penitenciárias. Nas unidades prisionais sob gestão da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), as visitas estão suspensas desde março, por decisão judicial. Agora, o risco de a pandemia de novo coronavírus se alastrar nessas unidades é grande, já que menos de 20% do efetivo de funcionários e da massa carcerária foram testados.

Mesmo com a baixa testagem, os números são alarmantes. Conforme a própria SAP, dos 45.293 testes realizados nas penitenciárias, 8.464 detentos e 1.725 servidores foram contaminados com a doença no estado entre somente 45.293 submetidos aos exames. Houve, ainda, 62 óbitos, sendo 30 de sentenciados e 32 de trabalhadores

Em entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (9), o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, afirmou que a SAP tem condições de viabilizar segurança para retomar as visitas. “Todos os protocolos de prevenção da doença serão seguidos”, afirmou, em recado para tentar convencer a Justiça de que, no atual contexto de desaceleração de casos de coronavírus no estado, a sentença é passível de reversão.

O governo Doria sofre pressão das famílias dos detentos desde que, em 2 de outubro, a SAP publicou em seu site o que seriam as regras e um cronograma de retomada das visitas, para logo em seguida desmentir os documentos. Aglomerados em frente à sede da pasta em virtude da notícia, parentes dos sentenciados cobram a retomada, sinalizada pelo Centro de Contingência naquela semana. A isso se soma a migração para a fase verde do Plano SP, que prevê a reabertura das atividades econômicas em 76% do estado, incluindo a região metropolitana da capital.

A suspensão das visitas às unidades prisionais foi uma conquista do movimento sindical, sobretudo do Sifuspesp (Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo). Desde que a pandemia estourou, o Sifuspesp teve de ir à Justiça, ao lado do Sindasp-SP e do Sindcop, para obrigar a SAP a suspender as visitas. O risco de contaminação é ainda maior nas penitenciárias, devido ao sistema superlotado e insalubre, onde as doenças infectocontagiosas já são comuns em qualquer época.

Há sete meses, o Sifuspesp alerta para a necessidade de adoção dos protocolos internacionais de prevenção de contágio estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde(OMS). Além do uso de equipamentos de proteção individual de qualidade, da higiene permanente do espaço e do afastamento dos funcionários e do isolamento dos detentos que fazem parte do grupo de risco para o vírus, esses protocolos determinam que seja feita a testagem em massa de todos os que fazem parte do sistema. Assim é possível conter que casos assintomáticos causem a proliferação da Covid-19.

Na opinião do presidente do Sifuspesp, Fábio Jabá, a falta de testagem em massa deixa no ar a possibilidade de haver milhares de casos assintomáticos, o que põe a todos em risco. “A retomada das visitas presenciais é uma temeridade, apesar das declarações do secretário de que todos os cuidados serão adotados. Não houve sequer critério claro para que fossem feitos os exames em funcionários e presos”, declara Jabá.

Segundo o sindicalista, o aumento no número do afastamento de servidores que fazem parte do grupo de risco (como eles gestantes, pessoas acima de 60 anos e vítimas de doenças crônicas) elevou o já dramático déficit funcional no sistema. “Não há condições de fazer o atendimento, as revistas e demais procedimentos com tão pouca gente. As visitas são um direito garantido por lei, mas esta é uma situação excepcional”, ressalta. “Nossa posição é a preservação da vida das pessoas.”

Com informações do Sifuspesp