Corte adverte Trump: “Eleitores escolhem o presidente, advogados, não”

Tribunal de Apelações confirma derrota de Trump no decisivo Estado da Pensilvânia

Foto: Carlos Barría/Reuters

Tribunal de apelações da Pensilvânia não apenas recusou pedido da campanha de Trump para impedir a certificação do resultado da eleição no crucial estado do colégio eleitoral – vitória do democrata Joe Biden -, como ainda na decisão o juiz Stephanos Bibas enfatizou que “os eleitores, não os advogados, escolhem o presidente”.

“Votos, não alegações, decidem as eleições”, acrescenta o juiz.

Contundência ainda maior tendo em vista que a decisão foi por unanimidade, e proferida por um painel de três juízes, todos eles nomeados por presidentes republicanos. Bibas, pelo próprio Trump, e os outros dois, por W. Bush. A Pensilvânia oficializou a certificação na terça-feira passada. A decisão da corte de apelações é de sexta-feira (27).

“As acusações de injustiça são graves. Mas qualificar uma eleição de injusta não a torna uma. As acusações exigem acusações específicas e depois provas. Não temos nenhuma delas aqui”, reiterou o juiz Bibas.

A decisão foi aclamada também por entidades que defendem os direitos civis e que combatem a supressão de votos, particularmente de negros. Essencialmente, o que a campanha de Trump pretendeu esse tempo todo foi cassar, no caso da Pensilvânia, os votos, majoritariamente negros, em favor de Biden, na cidade de Filadélfia. (Aliás, mesma manobra tentada para cassar votos negros em Detroit, no Michigan, e em Atlanta, na Geórgia).

Como salientou Sophia Lin Lakin, da União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu), principal entidade norte-americana pelas liberdades, “a campanha Trump deveria terminar as suas patéticas e fúteis tentativas de subverter a democracia e ignorar a vontade do povo”.

Na impossibilidade jurídica de alegar que a população negra da Pensilvânia teria votado errado e os votos não seriam válidos, a questão levada à corte de apelação pela tropa de choque advogando por Trump era se o juiz do tribunal distrital, que repelira as injunções trumpistas, teria errado ao negar à campanha uma oportunidade de apresentar – vejam só – uma terceira versão de sua ação judicial.

Bibas assinalou que o advogado Rudy Giuliani – apesar de toda aquela encenação em público de que a eleição foi ‘roubada’ – jamais alegou em juízo que houve fraude eleitoral.

Ele assinalou que “descartar milhões de votos por correspondência seria drástico e sem precedentes” e “grosseiramente desproporcionado em relação aos desafios processuais”, refutando a tese central de Trump para explicar sua derrota.

Bibas também refutou a “seletividade” das alegações de Trump. “Embora os eleitores da Pensilvânia tenham lançado 2,6 milhões de votos, a campanha desafia 1,5 milhões de votos por correspondência”. Ou seja, a votação em peso nos condados pesadamente pró-democratas, mas não nos condados de tendência republicana. “Sem provas irrefutáveis de fraude maciça, nem sequer aqui alegadas, dificilmente poderemos conceder tal alívio desproporcionado”.

“A alquimia não pode transmutar chumbo em ouro”, escreveu ainda o juiz. “A Campanha nunca alega que qualquer votação tenha sido fraudulenta ou lançada por um eleitor ilegal. Nunca alega que qualquer arguido tenha tratado a campanha Trump ou os seus votos de forma pior do que tratou a campanha Biden ou os seus votos. Chamar a algo de discriminação não o torna uma”.

A conselheira para questões eleitorais da Common Cause Pensilvânia, Suzanne Almeida saudou o reconhecimento, pelo tribunal, da “falta de provas e de mérito nesse processo judicial”. A decisão coletiva dos eleitores da Pensilvânia precisa ser “honrada”, apontou.

A maior entidade anti-racismo dos EUA, a Associação Nacional para o Progresso das Pessoas de Cor (NAACP), também manifestou seu apreço, com o diretor Derrick Johnson dizendo que a decisão “defende a democracia e permite que a vontade do povo prevaleça face aos ridículos esforços de supressão [de votos]”. “Devemos permanecer resolutos e empenhados em proteger os votos de milhões de americanos enquanto a campanha Trump tenta minar a nossa democracia”, convocou.

“Os eleitores falaram em números recorde, e é tempo de terminar este doloroso capítulo da história americana”, sublinhou o diretor local da ACLU (entidade destacada na luta pelos direitos civis nos EUA) , Witold Walczak.

Mimi McKenzie, diretora do Centro de Direito de Interesse Público, considerou “reconfortante que mais uma vez um tribunal tenha rejeitado liminarmente os seus esforços para privar os eleitores da Pensilvânia do direito de voto”.

“Quantas derrotas estão o Presidente Trump e os seus aliados dispostos a suportar nas suas tentativas fúteis e infundadas de utilizar os tribunais como um fórum para reescrever o resultado das eleições?”, questionou a presidente do Comitê de Advogados para os Direitos Civis sob a Lei, Kristen Clarke. “Mais uma vez”, acrescentou Clarke, “o tribunal deixou claro que não existe base legal para subverter a vontade dos eleitores”.

Como até o dia 14 de dezembro estará para ser completado o processo de certificação e eleição dos delegados de cada estado ao colégio eleitoral, é de se esperar novos lances da tentativa do mau perdedor Trump de inverter os resultados da eleição.

O bilionário segue dizendo que ganhou na Pensilvânia “de lavada”, nos “votos legais”. Seu braço direito Giuliani anda prometendo levar o caso para a Suprema Corte, para a qual o presidente nomeou uma juíza de sua confiança, atropelando tudo, inclusive causando um surto de Covid-19 na Casa Branca.

Na semana passada, também pela primeira vez, Trump admitiu, em resposta a um jornalista, que se o Colégio Eleitoral escolhesse Biden, ele acataria – apesar de insistir em que isso seria “um erro” do Colégio Eleitoral.

Durante a semana já havia recuado em outro ponto: a concessão, pelo órgão federal encarregado de apoiar a transição, da vitória de Biden. “Isso é bom, mas de qualquer forma não depende dele”, disse Vanita Gupta, presidente e CEO da Conferência de Liderança sobre Direitos Civis e Humanos, depois de o presidente ter dito que “certamente” deixará a Casa Branca se o Colégio Eleitoral assim decidir.

Trump tem buscado, também, forçar os deputados de Michigan, Pensilvânia e Geórgia a passarem por cima das urnas ao elegerem os delegados ao Colégio Eleitoral, mas não conseguiu. Na recontagem de votos pedida por ele de dois condados pró-democratas em Wisconsin, a vantagem a favor de Biden aumentou um pouquinho, ao invés de cair, como Trump queria.

Quanto às novas declarações de Trump, o porta-voz de Biden, Michael Gwin, limitou-se a declarar que o presidente eleito “ganhou 306 votos eleitorais”. Ele acrescentou que os estados “continuam a certificar esses resultados e o Colégio Eleitoral irá se reunir em breve para ratificar esse resultado”.Antes dos recentes recuos do perdedor Trump, a campanha de Biden tinha se manifestado sobre o assunto num tom menos protocolar. “O governo dos EUA certamente tem os recursos para escoltar um intruso para fora da Casa Branca”.