Entidades representativas dos trabalhadores dos Correios protocolaram mais uma medida de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando análise sobre decisão do ministro Dias Toffoli, que determinou a suspensão do custeio do plano de saúde dos funcionários.
As entidades denunciam que esperam a análise do recurso desde novembro de 2019. “Caso tudo fique como está, são grandes as chances de os empregados dos Correios perderem a maior parte de seus direitos historicamente conquistados”, afirma a Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), que reúne cerca de cerca de 10 mil associados.
A associação alega que não há amparo jurídico na liminar pedida pelos Correios ao STF e concedida pelo ministro Dias Toffoli, que derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho de que os Correios arcariam com 70% do plano de saúde e os 30% restantes seriam pagos pelos trabalhadores.
Com a liminar, a ECT aumentou o valor do custeio do plano de saúde para os funcionários, que agora pagam 50% do plano e metade do valor das consultas e exames.
“Isso proporcionou até o momento o desligamento de mais de 15 mil trabalhadores, totalizando a falta de cobertura para mais de 50 mil pessoas que abarrotam o SUS”, diz a associação.
Segundo a Adcap, “o cenário tende a piorar com o avanço do coronavírus no país, principalmente quando tratamos de categoria de trabalhadores que está na linha de frente na pandemia, exercendo importantes funções (até mesmo entrega de medicamentos) e que colabora com o desenvolvimento da economia. Cabe lembrar que o segmento do e-commerce [vendas pela internet] cresceu 25% nos últimos meses”.
A associação denuncia ainda que, recentemente, a direção dos Correios propôs redução de cerca de 70 cláusulas de direitos dos seus empregados.
O deputado federal Orlando Silva, defensor da reivindicação da categoria e que vem arregimentando forças para derrubar a medida em Brasília, explicou que, em decisão monocrática, o ministro Dias Toffoli revisou uma conquista histórica da categoria, de divisão proporcional das despesas de saúde entre trabalhadores e o empregador, obtida no último Dissídio Coletivo e homologada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Eles não aguentam, não têm salário para sustentar isso”, afirmou o deputado em uma live no sábado (19), onde denunciou a situação dos trabalhadores dos Correios junto a outros parlamentares.