Guedes quer tomar 25% da conta do FGTS do trabalhador e aliviar 25% da contribuição patronal para o INSS, diz Perpétua - Foto: Michel Jesus/Agência Câmara

O ministro da economia, Paulo Guedes, ainda não desistiu da recriação de um tributo nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Agora, para angariar apoio à sua ideia e diminuir resistências no Congresso, Guedes sugeriu uma redução nos encargos pagos por empresas sobre os salários dos funcionários. Hoje, as empresas pagam uma alíquota de 20% sobre os salários como contribuição à Previdência. A ideia é reduzir esse para 10%.

De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, Guedes vai propor a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas com um custo de R$ 50 bilhões de perda de arrecadação federal. A redução dos outros cinco pontos percentuais seria obtida, na prática, com duas medidas parafiscais (sem impacto no Orçamento do governo): redução de 8% para 6% do valor dos salários que é depositado pelas empresas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e corte permanente da metade dos encargos que pagam ao Sistema S.

Além disso, a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo (hoje, R$ 1.045) será isenta para o patrão, ao custo de R$ 25 bilhões por ano para os cofres da União. Essa medida integra o novo modelo de Carteira Verde Amarela em gestação pela equipe econômica. Essa desoneração vale só para o trabalhador que recebe um salário mínimo e visa a aumentar as contratações e barrar demissões de quem já tem emprego formal.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), “Guedes quer tomar 25% da conta do FGTS do trabalhador e aliviar 25% da contribuição patronal para o INSS para depois extinguir a Previdência pública ‘deficitária’”. Segundo ela, a conta da nova CPMF recairá sobre os mais pobres.

“A transferência desse volume monumental de dinheiro para os mais ricos é para passar a CPMF, que no final será paga pelos mais pobres”, destacou.

Nova Reforma Trabalhista

A medida, na avaliação da legenda, representa uma nova Reforma Trabalhista, visto que a Carteira Verde e Amarela permitirá o registro por hora trabalhada de serviços prestados pelo trabalhador sem a cobrança de encargos trabalhistas, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.

Para o PCdoB, o discurso de Guedes reforça a ideia de que o gargalo da economia está no caráter protetivo dado aos trabalhadores pela legislação, “não permitindo que as empresas cresçam e aumentem a oferta de emprego”.

No entanto, assim como a Reforma Trabalhista encampada por Temer não gerou mais empregos, a nova flexibilização idealizada pelo governo Bolsonaro não impactará positivamente a vida dos 12,9% de brasileiros desempregados.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que nos países onde houve maior flexibilização da proteção trabalhista, o nível de desemprego,  a informalidade e a desigualdade social aumentaram.

A legenda também avalia como irresponsável o desmonte do FGTS. “Além de afetar a proteção dos trabalhadores formais, prejudica a área social, pois o fundo, que foi criado para aliviar as empresas de seus passivos trabalhistas e para ser um benefício de poupança aos trabalhadores individualmente, transformou-se, ao longo do tempo, num dos principais instrumentos de poupança interna e de apoio ao desenvolvimento econômico e social do país, presente de modo especial nos setores menos favorecidos da sociedade”, destaca análise da assessoria técnica da bancada do PCdoB na Câmara.

 

 

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(PL)

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