Desde 2019 até agora, a Constituição sofreu 26 alterações, 11 somente em 2022. Ao todo, desde sua promulgação, em 1988, a Carta Magna já teve 131alterações. O festival de enxertos vai na contramão de outros países, que encaram suas constituições como uma instituição a ser preservada e poupada de oportunismos e interesses de ocasião.

Segundo levantamento apresentado pelo jornal O Estado de S.Paulo, o Brasil foi o que mais promoveu mexidas na Constituição entre 11 países, considerando inclusive vizinhos da América Latina. A Argentina, por exemplo, fez apenas sete alterações desde 1853; o Chile, 60 desde 1980. Já nos Estados Unidos, cuja Constituição tem 233 anos, até hoje houve somente 27 mudanças. O período Bolsonaro só perde para o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando foram aprovadas 19 PECs.

Para que uma emenda seja aprovada, são necessários votos de 308 deputados e 49 senadores, com votação em duas etapas nas duas casas legislativas. Mas, não é necessário que o Congresso consulte nenhum órgão para levar adiante esse tipo de proposta e uma vez aprovada, não depende de sanção do presidente da República para vigorar. Em outros países, o quórum muito vezes é maior ou rito é mais demorado.

A forma como se dá o processo no Brasil, embora dependa de um número maior de parlamentares do que outros tipos de matéria, facilita o trâmite e pode levar, muitas vezes, à aprovação de pautas que podem prejudicar o país, mas que são convenientes especialmente para o presidente de plantão.

O mais recente exemplo foi a promulgação da PEC Eleitoral, também conhecida como PEC do Desespero ou Kamikaze, que deu a Bolsonaro a possibilidade de gastar, às vésperas do pleito presidencial, mais de R$ 41 bilhões em benefícios sociais que se estendem somente até o fim do ano, iniciativa com claro interesse eleitoral.

Ainda no primeiro ano do mandato de Bolsonaro, foi também aprovada a PEC da reforma da previdência, que atacou os direitos de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

 

(PL)