Consórcio Amazônia Legal defende reabilitação dos leitos de UTI do SUS

Paciente em tratamento de Covid-19 em Manaus

(Foto: Ingrid Anne/Divulgação)

Os governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal divulgaram uma carta neste domingo (7) pedindo a reabilitação de leitos de UTI custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e destinados a pacientes com Covid-19. No documento, os governadores dizem que a medida é vital “sob pena de se agudizar o problema do subfinanciamento em meses decisivos no enfrentamento à pandemia”.

O grupo que reúne os Estados de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, pede que o governo federal acate a solicitação do Ministério da Saúde para a liberação de R$ 5,2 bilhões para a manutenção dos leitos.

O governador maranhense, Flávio Dino, é o atual presidente do consórcio.

Levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) aponta uma brusca redução do financiamento dos leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Segundo o Conass, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos de UTI então em uso, 12.003 encontravam-se habilitados, ou seja, financiados pelo Ministério da Saúde.

Porém, a expiração dos recursos extraordinários para o enfrentamento da pandemia, em dezembro de 2020, levou à queda do número de leitos para 7.717 em janeiro de 2021 e para apenas 3.187 em fevereiro, em um cenário de aumento crescente do número de pacientes.

“Tal situação exige a urgente habilitação de leitos e a garantia do financiamento necessário a seu funcionamento, inclusive para a contratação de recursos humanos”, alertou o Conass, que pede que a solicitação do Ministério da Saúde ao Ministério da Economia para o aporte R$ 5,2 bilhões destinados a enfrentar a Covid-19 em 2021 seja bem sucedida e acatada com urgência.

A redução dos recursos previstos para leitos de UTI já havia sido criticada anteriormente pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que prometeu ir à Justiça contra o Ministério da Saúde pelos leitos desativados no Estado. “Em plena pandemia, numa das fases mais difíceis da 2ª onda, (o governo) desabilitou 3.258 leitos. Houve drástica redução de leitos financiados pelo Ministério da Saúde”, denunciou Doria. 

As regiões Norte e Centro-Oeste são as que têm os números mais altos de mortes por milhão de habitantes causadas pela covid-19: 1.255 e 1.246, respectivamente. O Estado do Amazonas tem a maior taxa do Brasil: 2.140 mortes por milhão de habitantes.

Além dos leitos, os governadores pedem a volta do auxílio emergencial, uma vez que a persistência da pandemia acarreta “múltiplos efeitos econômicos e sociais, demandando medidas compensatórias para as famílias”.

Os governadores agradecem a solidariedade da população “em face do difícil momento” que a região atravessa, “notadamente com a sobrecarga dos sistemas hospitalares”.

RECURSOS

Os estados já manifestaram preocupação com a falta de auxílio da União para o combate à pandemia.

Pelo menos nove unidades federativas estão com taxas de ocupação para leitos de UTI dedicados à Covid-19 em torno ou acima de 80% – o maior número desde meados de dezembro. São elas: Acre (com 98% de ocupação), Amazonas (94%), Ceará (81%), Goiás (89%), Mato Grosso (79,7%), Paraná (83%), Pernambuco (82%), Rondônia (94%) e Roraima (87%).

Ofício assinado no dia 29 de janeiro pelo secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, assinala que os recursos previstos no Orçamento de 2021 para o Ministério da Saúde “já encontram-se comprometidos até o final do exercício”. O Orçamento deste ano, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, prevê para a pasta R$ 136,7 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Além dos serviços de atenção especializada, Franco solicita “apoio à atenção básica de municípios por meio da manutenção do efetivo de médicos já contratados e custeio de profissionais de saúde residentes; disponibilização de testes para diagnóstico; manutenção de equipes de saúde indígena; disponibilização de equipamentos de proteção individual”.

O secretário ressalta que as “graves repercussões sanitárias, sociais e econômicas (relacionadas à Covid-19) são de conhecimento público”, assim como a persistência da doença, revelada pela evolução do número de casos e mortes. 

Para Franco, esses fatores aumentaram a pressão sobre a capacidade instalada do SUS e, por isso, demandam recursos orçamentários emergenciais, “até que a vacinação da população produza efeitos no controle da situação epidemiológica”.